Comissão de educação da Assembleia aprova nova convocação de secretário e auxiliares
Secretário de educação, Antônio Roberto, em entrevista à CBN.
Felipe Nunes
Deputados estaduais não desistiram de ouvir o secretário de educação do Estado, Antônio Roberto Souza, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Nesta terça-feira (21), a Comissão de Educação da Casa aprovou uma nova convocação do secretário e das auxiliares da pasta, Pollyana Loreto e Maria Elizabete de Araújo.
O requerimento foi apresentado pelo líder da oposição e integrante da Comissão, deputado George Morais (União Brasil), tendo recebido os votos favoráveis dos deputados Anderson Monteiro (MDB), Chió (Rede) e Cida Ramos (PT), que preside a Comissão.
O último membro titular da Comissão de Educação, deputado Chico Mendes (PSB), líder do governo, estava ausente da reunião.
De acordo com George Morais, o requerimento que torna obrigatória a presença dos gestores da educação paraibana perante a respectiva Comissão foi motivado pela necessidade de “debater o atual momento da educação no Estado da Paraíba”.
“A Comissão de Educação cumpre seu relevante papel e, nos termos regimentais, convoca os Secretários de Estado para prestar esclarecimentos e informações sobre a situação da educação paraibana, visando colaborar com a construção de soluções diante dos problemas apresentados no ensino público”, afirmou o deputado.
Já a deputada Cida Ramos disse que entre os pontos que serão discutidos com os secretários, está a infraestrutura das escolas estaduais e melhorias na qualidade do ensino. “Se a gente pode melhorar as coisas, por que não chamá-los? Queremos contribuir e ajudar a melhorar a educação em nosso estado”, disse.
Caberá à Comissão fixar as novas datas para comparecimento dos Secretários de Estado, que serão ouvidos individualmente.
Convocação anterior
No dia 08 de maio, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, anunciou o cancelamento das convocações do secretário de educação e de suas auxiliares no plenário da Casa. A Casa aprovou “convites” aos secretários, o que não lhes obriga a marcar presença.
Antes, as convocações haviam sido aprovadas em meio a diversas críticas feitas por parlamentares de oposição e da base à falta de habilidade política dos gestores, mas o governo agiu nos bastidores para anular a ida obrigatória dos secretários à Casa.
Agora, o deputado George Morais se baseou em dois trechos do Regimento Interno da Assembleia, que preveem a convocação de Secretário de Estado por Comissões Permanentes.
O Art. 26 afirma que uma das competências das Comissões Permanentes é a convocação de Secretários de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado”.
Já o § 2° do Art. 264, que também trata da convocação de secretários, prevê “crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada, aceita pela Casa ou pelo colegiado”.