TCE determina que governador da Paraíba reduza contrários precários a 30% até 2028

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba recomendou, na sessão desta quinta-feira (21), que o governador João Azevedo (PSB) reduza o número de contratos precários até que chegue “ao aceitável e necessário à manutenção da máquina administrativa”.

“Enquanto não houver regulamentação da matéria com vista a determinar percentual máximo de servidores precarizados em relação aos efetivos, que se adote proporção limítrofe de pessoal de 30 temporários para cada 100 efetivos”, recomenda o conselheiro Fernando Catão.

Relator das contas do governo no exercício 2021, Catão orientou que essas ações destinadas à diminuição dos prestadores pode ser gradualmente resolvida até o exercício de 2028.

O relator considerou que o governo do Estado, com a promulgação da Lei 12.563, criada para regulamentar as contratações por tempo indeterminado, adotou providências importantes para redução dos prestadores. “Todavia, o dito diploma legal precisa evoluir com dispositivo que estabeleça o equilíbrio entre os servidores efetivos e temporários”, observou.

Catão destaca, especificamente, a situação de professores vinculados à Secretaria da Educação e requer “um plano de ação consistente para o exercício de 2024 em diante, de modo que a redução dos contratos temporários seja notável ao fim de cada exercício”.

Também recomenda que o governo, “observando as normas impositivas de equilíbrio financeiro e limite de gastos com pessoal” considere a realização de concurso público.

Aumento de prestadores

Dados do TCE-PB apontam que houve um incremento do número de prestadores nos últimos 12 meses disponíveis no sistema: de 26.716, em novembro de 2022, para 30.070, em novembro de 2023. Nessa conta estão incluídos os prestadores de apoio, prestadores professores e prestadores de serviço, da seguinte forma:

TIPO DO VÍNCULO	11/2022	11/2023
Prestador Apoio	18.132	20.928
Prestador Professor	7.791	8.071
Prestador de serviço	793	1071
TOTAL	26.716	30.070

Em caminho oposto, houve redução do número de efetivos no mesmo período. Em novembro de 2022 eram 36.124 e em novembro do ano passado caiu para 34.855 servidores efetivos, segundo o TCE.