o que é e como funciona?
A lei que permite o uso do FGTS Futuro foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022. Após a sanção presidencial, no mês de agosto, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) trabalhou na regulamentação da medida, que foi aprovada pelo Conselho em 18 de outubro, quando foi realizada a primeira reunião do colegiado após a nova lei entrar em vigor.
O FGTS Futuro foi instituído ainda pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas depende de regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo dos trabalhadores. O governo Lula manteve a ideia e agora pretende liberar em março de 2024 o uso do chamado FGTS Futuro. O Jornal da Paraíba explica o que é e como funciona.
O que é o FGTS Futuro?
O FGTS Futuro é uma nova modalidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra da casa própria. A medida possibilita que o trabalhador complemente um financiamento habitacional com créditos futuros do FGTS como forma de caução.
Inicialmente, o benefício será voltado para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, com foco em famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que são as que compõem a Faixa 1 do programa habitacional do governo.
Quem tem direito ao FGTS Futuro?
Inicialmente, trabalhadores com carteira assinada e renda bruta familiar de até R$ 2.640. No entanto, o governo avalia ampliar para outras faixas, até R$ 8 mil. Para isso, precisa do aval do Conselho Curador do FGTS, no qual o governo tem maioria.
Qual a vantagem do benefício?
A medida beneficia famílias que, anteriormente, não podiam obter financiamento habitacional devido ao comprometimento de renda ultrapassar o máximo permitido. Com o uso do FGTS futuro, elas podem reduzir o valor da prestação, passando a ser elegíveis para o financiamento da casa própria.
Como funciona o FGTS Futuro?
Na prática, o trabalhador vai poder optar por um imóvel mais caro, pagando uma prestação menor.
Um trabalhador que ganhe R$ 2 mil por mês normalmente consegue assumir uma prestação de R$ 500. Caso ele deseje, com a nova medida, ele poderá utilizar esse depósito mensal de 8%, aumentando a sua capacidade de financiamento. Ou seja, ele poderia assumir uma prestação de R$ 660, mas continuaria arcando com os mesmos R$ 500, não ampliando, efetivamente, o valor pago na prestação.
Assim, o fluxo mensal de pagamento do FGTS pelo empregador vai direto para o financiamento habitacional.
Em caso de demissão, como fica a prestação?
O mutuário passa a arcar com o valor total da prestação, sem a “ajuda” do seu FGTS. Ou seja, ele terá de assumir a parcela que vinha do depósito do ex-empregador no Fundo de Garantia. Se ficar inadimplente, pode perder a casa para o banco.
Quando começa a valer?
O governo quer aprovar os detalhes da nova regra no Conselho Curador do FGTS em março.