Como pedir isenção de IPVA 2024 na Paraíba?
Nesta sexta-feira (29) termina o prazo para garantir o Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores (IPVA) em 2024. Confira abaixo como pedir isenção de IPVA em uma das 20 repartições da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) ou então enviar por e-mail.
Se a isenção não for protocolada até esta sexta (29), em uma repartição fiscal ou por e-mail, o cidadão perderá o direito de garantir a isenção do IPVA em 2024, mesmo inclusa entre categorias definidas como isentas.
Quem tem direito à isenção do IPVA?
Segundo o decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, a isenção se aplica às categorias como:
- Portadores de deficiência física, visual, mental ou autista;
- Taxistas; e
- Veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico.
Como pedir isenção de IPVA?
De forma presencial
Para quem optar por protocolar, pessoalmente, a isenção do IPVA 2024 o cidadão deve entregar o requerimento com cópia dos documentos prévios nas repartições fiscais do Estado em um dos cinco Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) localizados nas cidades de:
- João Pessoa;
- Guarabira;
- Campina Grande;
- Patos; e
- Sousa.
E também em uma das 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UACs) da Sefaz-PB.
Opção via e-mail
Já para quem vai requerer a isenção via e-mail, o cidadão precisa enviar os documentos solicitados, em formato de PDF, para o e-mail: [email protected].
Os documentos básicos em PDF são:
- Carteira de habilitação (CNH);
- CRLV (documento do carro);
- Comprovante de residência; e
- Laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.
Esses documentos estão listados na página da Sefaz-PB no link IPVA em Documentos Necessários para Isenção.
Endereço das repartições fiscais
No site da Sefaz-PB os cidadãos podem encontrar as cidades e o endereço dos cinco centros de atendimento ao cidadão da secretaria. Além disso, também é possível achar o endereço e número de contato das 15 unidades de atendimento cidadão.
