Observatório Sagres revela distorção de R$ 163,38 milhões no gastos registrados de emendas pix
A nova plataforma ‘Observatório de Dados’ lançada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), ao público, nesta segunda-feira (18), apresenta uma distorção considerável de R$ 163,3 milhões na diferença das emendas pix enviadas às prefeituras paraibanas.
A diferença se refere ao que foi declarado pelo Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entre janeiro a outubro deste ano, no total de R$ 168 milhões, e os gastos registrados no sagres do próprio TCE-PB, que chega a pouco mais de de R$ 24 milhões.
A maior distorção é encontrada em Santa Cecília, que apresenta uma diferença negativa de R$ 959 milhões de gastos registrados como emendas pix.
Veja a tabela:
Os números totais podem ser consultados AQUI.
Futuras punições
Conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), cabe aos TCs dos Estados e municípios a avaliação sobre a legalidade do processo de alocação dessas “emendas Pix”, pois, embora consistam em recursos de origem federal, elas são empregadas por entes estaduais e municipais.
Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, há evidência de erro no registro das transferências recebidas a título de emendas parlamentares em vários municípios, o que contraria o art. 35, inc. I, Lei 4.320/1964.
As prefeituras terão que prestar contas dessas distorções, sob pena de o gestor ser responsabilizado com a pena de inelegibilidade, algo negativo, sobretudo em ano eleitoral, em que mais da metade deles vai tentar a reeleição.
Café com dados
A plataforma ‘Observatório de Dados’ reúne Observatório Sagres, o Observatório Processual e o Painel de Obras, com um raio x de das gestões municipais.
Detalhes da ferramenta foram apresentados hoje pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, e pelo diretor da Tecnologia da Informação do TCE Ed Wilson Santana.
Os visitantes foram orientados a ali encontrar processos (com suas tramitações), multas e imputações de débitos, recursos decorrentes das Transferências Parlamentares, despesas com Organizações Sociais e empreendimentos outros fornecedores de produtos e serviços ao Estado e aos Municípios.
“Numa tela só, informações sobre receitas e despesas, sobre a situação da previdência social, da educação, da saúde, da infraestrutura e do quadro de servidores públicos efetivos e temporários”, resumiu Nominando.
