Justiça absolve ex-prefeito da Paraíba que era acusado de permitir lixão

O ex-prefeito de Cuité de Mamanguape, Djair da Farmácia, foi absolvido pela 3ª Vara Mista de Mamanguape em ação penal movida pelo Ministério Público.

A denúncia apontava que, no período em que esteve à frente da gestão municipal, entre 2017 e 2020, ele determinou e permitiu, de modo consciente e voluntário, o depósito de resíduos sólidos urbanos coletados no Município de Cuité de Mamanguape-PB indevidamente, a céu aberto, em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais.

A omissão teria causado poluição em níveis que podiam resultar em danos à saúde humana, sem observar a destinação e a disposição finais ambientalmente adequadas.

O juízo da Vara Mista de Mamanguape, no entanto, afastou as imputações, afirmando ser impossível a condenação de gestor municipal por crime ambiental decorrente de poluição por lançamento de resíduos em lixão anterior à gestão.

Foi demonstrado ainda, segundo sentença, que o denunciado adotou as medidas possíveis para desativação e recuperação da área, de modo que não se pode atribuir responsabilidade penal objetiva.

O advogado de defesa, Edísio Souto, afirmou que o prefeito apresentou provas robustas do cuidado com o depósito de resíduos sólidos, o que motivou  a absolvição.