STJ solta mais um preso em operação que apura fraude em São Mamede
O ministro João Batista Moreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou, nesta terça-feira (25), a prisão preventiva de Maxwell Brian Soares de Lacerda.
O empresário foi um dos presos na operação ‘Festa do Terreiro’, deflagrada para combater fraudes e desvio de recursos na Prefeitura de São Mamede, Sertão paraibano. Ele estava preso desde agosto.
Para responder em liberdade, Maxwell Brian terá que cumprir algumas medidas cautelares, tais como:
- proibição de manter contato com outros suspeitos da organização criminosa,
- proibição de acesso físico aos imóveis públicos municipais de São Mamede, exceto em circunstâncias médicas específicas,
- proibição de exercer atividades relacionadas a licitações com o município,
- comunicação prévia sobre qualquer mudança de endereço,
- comparecimento a todos os atos processuais e perante a autoridade judiciária competente.
A decisão será comunicada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde o caso passou a ser julgado, para cumprimento.
Doença alegada
Maxwell Brian já havia pedido à Justiça a extensão do direito de responder em liberdade, como já havia sido concedido ao prefeito afastado de São Mamede, Umberto Jefferson, o que foi negado.
Ao apresentar o novo pedido, a defesa pontuou que ele está em tratamento de câncer de pulmão, diagnosticado no ano de 2020. Ele teve 75% de seu pulmão direito extraído e, a cada seis meses, retorna ao médico especialista na cidade de São Paulo para acompanhamentos.
A defesa relatou, ainda, que cerca de um mês após sua prisão, em razão do quadro de insalubridade da unidade prisional, teve preocupante adoecimento respiratório, que evoluiu com tosse seca, febre e dor torácica.
Festa no terreiro
A segunda fase da operação “Festa no Terreiro”, foi realizada no dia 15 de agosto. A ação foi feita para combater o direcionamento de licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro no município.
Segundo a PF, além de Umberto Jefferson, também foram presos Maxwell Brian, Josivan Marques e Eumar Carvalho Maia e João Lopes Neto, que se entregou em um segundo momento.
Os crimes investigados são frustração do caráter competitivo de licitação, violação de sigilo em licitação, afastamento de licitante, fraude em licitação ou contrato, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, todos do Código Penal, bem como lavagem de dinheiro.
Principal alvo da segunda fase da Operação Festa no Terreiro, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Paraíba, o prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson, foi apontado pelos investigadores como “líder da organização criminosa” enraizada no município para o desvio de recursos com a fraude em licitações.
A investigação mostrou que o prefeito Umberto Jefferson usou familiares como laranjas para receber propinas e ocultar bens. A polícia apurou, ainda, que a construção de uma mansão, em um condomínio de luxo em Patos, de propriedade do prefeito, teria sido construída com verbas desviadas do município.
É a segunda fase da Operação Festa no Terreiro, deflagrada em 02 de março, onde foram apreendidos documentos e mais de R$ 250 mil em espécie na casa de um dos alvos.
