decreto diz o que pode funcionar nos largos de Tambaú e Gameleira
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), editou um decreto com a definição de regras para o uso dos largos de Tambaú e Gameleira, na orla da capital. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (24).
A medida atende ao plano de reordenamento da orla que consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da prefeitura junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O que está proibido
De acordo com o decreto, ficam proibidas as seguintes atividades nos dois locais:
- Prática de esportes em geral, incluindo futebol, futevôlei, vôlei, frescobol, artes marciais, capoeira e qualquer outro que impeça ou crie obstáculos ao livre trânsito de pedestres no local, bem como a montagem de estrutura para a prática dos referidos esportes;
- Prática de atividade comercial;
- Circulação de brinquedos movidos a propulsão humana, autopropelidos, elétricos e ciclomotores, com exceção do uso por pessoas com mobilidade reduzida ou por por crianças de até 12 anos de idade;
- Apresentação de artistas circenses, dançarinos, comediantes, cantores, grupos artísticos e semelhantes, salvo quando previamente autorizadas pela PMJP para evento certo e pontual;
- Utilização de caixas de som, amplificadores e similares;
- Execução de manobras perigosas que possam trazer risco à integridade física dos transeuntes;
- Uso de banners, fly flags, bandeiras, placas e assemelhados;
- Jogar lixos, detritos ou qualquer objeto em lugares não apropriados;
- Montar barracas ou acampamentos;
- Quebrar, danificar, subtrair , praticar qualquer ato de vandalismo contra bens públicos ou interferir no paisagismo elaborado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa;
- Instalação de mesas, tendas, guarda-sol fixo e similares, salvo quando previamente autorizadas pela PMJP;
- Trânsito de catadores de materiais recicláveis com carrinho, bem como a guarda ou acúmulo de materiais recicláveis.
O que está permitido
O decreto também prevê algumas permissões:
Fica permite o uso de cadeiras, bancos ou similares instalados em até dois metros de distância dos bancos fixos instalados pela prefeitura no Largo de Tambaú e na Gameleira, deixando o fluxo de pessoas livre é permito o uso de cadeiras.
Ainda de acordo com o decreto, “a prática de qualquer atividade que possa impedir ou obstaculizar temporariamente o livre trânsito de pedestres nos Largos da Gameleira e de Tambaú só poderá ocorrer com a prévia autorização da prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano”.
Também, excepcionalmente, a fim de atender o interesse público, também poderá ser autorizado eventos esportivos, de marketing, recreativos, culturais, religiosos, artísticos e similares.
O decreto também estabelece que os estabelecimentos comerciais das laterais do Largo deverão fazer o credenciamento para carga e descarga de material junto à Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob-JP). A carga e descarga devem ser feitas das 8h às 14h.
Quem descumprir os termos do decreto será notificado e poderá ter o material apreendido e a remoção imediata dos materiais.
Outras mudanças
A Prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) assinaram, no dia 14 de julho de 2023, um TAC que regulamenta vários serviços oferecidos na orla, nos bairros de Cabo Branco e Tambaú. O acordo foi firmado após denúncias de moradores da orla ao MP, relacionadas a barulho e lixo.
Dentro do reordenamento, na semana passada, a prefeitura de João Pessoa abriu editais para limitar a quantidade de pessoas que poderão explorar a orla das praias de Cabo Branco e Tambaú. As inscrições, no total de 344 vagas, serão distribuídas para comerciantes ambulantes da faixa de areia e do calçadão; artistas de rua; bugueiros, guias turísticos e embarcações; além daqueles que alugam mesas e cadeiras na praia.
Ontem, músicos realizaram uma manifestação contra o termo de ajustamento de conduta, que altera a forma de atuação dos músicos e delimita o horário de funcionamento das casas, bares e restaurantes. O ato foi organizado pela Associação de Forrozeiros da Paraíba com músicos percussionistas, tecladistas e donos de bares e restaurantes.