Ex-prefeito acusado de criar empresa ‘fantasma’ é condenado pela Justiça
O ex-prefeito da cidade de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, conhecido como ‘Betinho Campos’, entrou mais uma vez na mira da Justiça. Semanas atrás ele havia sido condenado, no âmbito criminal, em um dos processos da Operação Dublê. Agora foi enquadrado também por improbidade administrativa.
Não ação o Ministério Público Federal (MPF) relata um esquema de falsificação de notas fiscais para desvio de recursos federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na construção de sistema de saneamento básico no município.
O ex-prefeito foi condenado a ressarcir R$ 437.070, quantia equivalente aos valores sacados por ele na boca do caixa e que deve ser atualizada pela taxa Selic, desde outubro de 2012, a ser revertida em favor da Funasa. Além disso ainda terá que pagar multa de R$ 150 mil, também revertida para a Funasa. Ele terá os direitos políticos suspensos durante dez anos e perderá eventual função pública caso esteja ocupando.
Além do ex-prefeito, foram condenados Francisco de Assis Cavalcante Santos e a empresa Concetil Construções Ltda., representada por ele; e Francisco de Assis Ferreira Tavares e a Líder Construções e Prestadora de Serviços Ltda., representada por ele; assim como o engenheiro fiscal do município, Samuel Ferreira Montenegro.
No mesmo processo o então assessor de licitações da prefeitura, Marconi Edson Lustosa Félix, encarregado da montagem dos procedimentos licitatórios, foi absolvido.
O caso
Consta no processo que o ex-prefeito de Cacimba de Areia Inácio Roberto de Lira Campos, o assessor de licitações Marconi Edson Lustosa Félix e o representante da empresa contratada, Francisco de Assis Cavalcante Santos, teriam praticado atos fraudulentos em licitação para a construção de um sistema de saneamento básico no município.
Essas ações teriam prejudicado a competição no processo licitatório e levado ao desvio de recursos públicos que estavam alocados em convênio com a Funasa.
A empresa vencedora do certame, a Concetil Construções Ltda., seria uma empresa ‘fantasma’, criada pelo então prefeito Roberto Campos e registrada em nome de Francisco de Assis Cavalcante dos Santos, com o objetivo de fraudar licitações. As obras teriam sido executadas, na verdade, por Francisco de Assis Ferreira Tavares, representante da Líder Construções e Prestadora de Serviços Ltda.
Além disso, os acusados teriam direcionado os pagamentos à apropriação de recursos públicos por particulares e agentes públicos, com a participação do engenheiro fiscal do município Samuel Ferreira Montenegro, responsável por forjar os boletins de medição que superestimavam a execução física da obra. O esquema criminoso teria culminado no desvio de recursos públicos de R$ 1.050.000, valores da época.
Notas fiscais clonadas
A investigação que deu origem à Operação Dublê teve início em 25 de janeiro de 2012, após uma denúncia apresentada pela Câmara Municipal de Catingueira. Após uma análise dos balancetes do Poder Executivo relativos aos anos de 2009, 2010 e 2011, a Câmara identificou a ausência de vários registros de pagamento, bem como a inexistência de notas fiscais, recibos e empenhos que deveriam comprová-los.
O MPF já moveu mais de 40 ações judiciais no contexto da Operação Dublê, as quais abordam fraudes relacionadas a obras públicas nos municípios paraibanos de Catingueira e Cacimba de Areia. O montante desviado ultrapassa os R$ 17 milhões.
Na Operação Dublê, o termo ‘clonada’ é utilizado para se referir a notas fiscais que são alvo de falsificação documental, daí o nome da operação, enquanto ‘fria’ é empregado quando a falsificação é de natureza ideológica.
Outro lado
Da decisão cabe recurso. O Blog não conseguiu contato com o ex-prefeito Betinho Campos, nem com os demais citados na matéria. O espaço está, claro, sempre aberto.