ALPB aprova quase meio bilhão em empréstimos para ações em habitação e agricultura familiar
Os deputados aprovaram, na sessão desta terça-feira (10), dois empréstimos enviados pelo governador João Azevêdo (PSB) à Assembleia Legislativa para contrair quase meio bilhão de reais em empréstimos para execução de projetos nas áreas da agricultura familiar e habitação social.
A matéria foi votada após uma intensa discussão entre o presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), e o líder da oposição, Wallber Virgolino (PL), por atropelo regimental. A pauta deveria ter sido disponibilizada às 18h de ontem mas só foi entregue às 20h.
Apesar da tentativa de adiar a votação, pelo descumprimento do Regimento Interno, a matéria foi aprovada pela maioria, inclusive com votos favoráveis de oposicionistas, como os deputados Sargento Neto (PL) e Fábio Ramalho (PSDB).
Votaram contra: Camila Toscano (PSDB), Anderson Monteiro (MDB), George Moraes (União), Bosco Carneiro (Republicanos), Tovar (PSDB), Tarciano Diniz (União) e Wallber Virgolino (PL).
Os oposicionistas que votaram contra questionaram a falta de transparência do governo sobre como será utilizado o recurso, quais as condições de juros, prazo de amortização e tempo para pagamento da dívida, por exemplo.
Empréstimo para agricultura familiar
Um dos projetos (1092/2023) libera duas operações de crédito externo, no total de U$ 80 milhões (R$ 406,19 milhões, considerando a cotação do dólar hoje em R$ 5,08) para execução do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba II (Procase II), sendo U$ 16 milhões (R$ 81,23 milhões) de contrapartida do estado.
Um dos contratos será feito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, até o valor de US$ 70 milhões (R$ 355,41 milhões), e o outro com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) até o valor de US$ 10 milhões (R$ 50.77 milhões).
O dinheiro, segundo o governador João Azevêdo, será utilizado no desenvolvimento rural sustentável, com abrangência nos 223 municípios do estado, beneficiando diretamente 50 mil famílias ligadas à agricultura familiar. A perspectiva é que sejam expandidas as ações e da área de cobertura do projeto, que passará a atender também povos originários e irá priorizar as mulheres e jovens.
Os empréstimos foram autorizados pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, em junho deste ano. Também já havia recebido voto favorável na Comissão de Orçamento da Casa no último dia 4 de outubro, sob críticas da oposição.
Empréstimo para moradia
O outro projeto (1087/2023) trata de um empréstimo é junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 30 milhões, com recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público – Pró-Moradia.
A verba, segundo o governo, é para construção ou aquisição de unidades habitacionais em 223 municípios paraibanos para famílias de baixa renda.
Na justificativa ao projeto, o governador pontua que o empréstimo já consta no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem), inseridas pela Caixa, para as operações de crédito, com os Pedidos de Verificação de Limites e Condições, faltando a Lei Estadual para prosseguimento dos trâmites junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).