Juíza manda presidente de Câmara retornar ao cargo em cidade da Paraíba

A juíza Ivna Mozart Bezerra Soares determinou hoje o retorno da vereadora Cristiane Alves, do Republicanos, à presidência do Legislativo municipal da cidade de Santo André. Ela havia sido afastada do cargo no fim do mês passado, em uma votação com 7 votos favoráveis ao afastamento e 1 contrário.

O afastamento teve por base a alegação de quebra de decoro parlamentar, após denúncias de uma suposta contratação de prestador de serviço fantasma e o não pagamento de contribuição previdenciária ao INSS.

A defesa de Cristiane recorreu à Justiça e considera que a presidente foi vítima de um “golpe” político.

Ao conceder a liminar a magistrada considerou que o direito ao contraditório não foi respeitado.

“Com efeito, observo que fora aberta votação, na sessão ordinária do dia 29/09/20233, para destituição da impetrante do cargo de presidente da Câmara de Vereadores, sendo-lhe negado o direito à ampla defesa e do contraditório. Ademais, verifica-se que sequer a impetrante tinha ciência do protocolamento da denúncia, sendo surpreendida no dia da sessão com a sua leitura, com imediata colocação em votação, seguindo-se da destituição do seu cargo. Observa-se que fora negada a autora o acesso aos documentos que instruíram a denúncia, em total afronta ao preceitos da ampla defesa e contraditório”, considerou Ivna Mozart.

A presidente é oposição à gestão municipal. Na Câmara a maioria é da situação. Em Santo André não se fala em outra coisa.