Senado adia votação e ‘sepulta’ mudanças para eleições 2024
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator da minirreforma eleitoral, anunciou, nesta terça-feira (4), que o texto não será mais apreciado pelo Senado esta semana.
“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, publicou Marcelo Castro, nas redes sociais.
A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente.
— Marcelo Castro (@MarceloCastroPI) October 3, 2023
Para que pudesse valer nas Eleições 2024, as modificações aprovadas na Câmara dos Deputados precisariam ser votadas e sancionada até a próxima sexta-feira (6) pelo presidente Lula. Isso porque, as eleições de 2024 acontecerão no dia 6 de outubro, primeiro domingo do mês. A Constituição prevê que as regras não podem ser alteradas a menos de um ano da votação.
Entre as principais mudanças que a minirreforma pretendia implementar estavam:
- compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes
- proibição de candidaturas coletivas
- obrigatoriedade de transporte público gratuito nas eleições
- flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos
- cotas para candidaturas de negros e mulheres
- cotas para vagas de mulheres e negros no Legislativo
- menos tempo de inelegibilidade para políticos condenados
Para especialistas e para críticos da minirreforma dentro do Congresso, as regras poderiam prejudicar a diversidade de candidaturas e amenizar punições para partidos e candidatos.
PEC da Anistia também adiada
Além da minirreforma, parte das mudanças discutidas pelo Congresso na chamada PEC da Anistia também ficarão de fora das eleições de 2024.
A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara é dividida em dois projetos:
- um que altera as regras da Lei da Ficha Limpa (projeto de lei complementar)
- outro que muda regras gerais das eleições e de partidos (projeto de lei)
A PEC da Anistia, em discussão na Câmara, prevê anistiar partidos políticos por não terem cumprido cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também estabelece novas regras para essas candidaturas.
*com informações do g1
