Prefeitos fazem périplo em Brasília e CNM denuncia dívida de R$ 47 bilhões da União

Prefeitos de todo o país, representados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), iniciam nesta terça-feira (3) um périplo por Brasília em busca de solução para a crise financeira instaladas em muitos municípios, inclusive da Paraíba. A programação prevê o debate da pauta municipalista com os participantes e reuniões nos órgãos de controle e no Congresso Nacional.

Ontem (2), em coletiva à imprensa, Paulo Ziulkosk, denunciou uma dívida no repasse de R$ 47 bilhões da União às prefeituras. Segundo os cálculos da CNM, a dívida é composta da seguinte forma:

• recursos represados do Sistema Único de Assistência Social (R$10,3 bi), de 2014 a 2022;
• obras concluídas que não receberam integralmente os valores combinados (R$ 9,7 bi), de 2007 a 2022;
• obras paradas que também não receberam os repasses pactuados (R$ 3,5 bi), de 2007 a 2022;
• restos a pagar de outros anos (R$ 23,4 bi)

Vamos levar todos esses estudos ao Tribunal de Contas da União TCU e à Controladoria-Geral da União para pedir uma auditoria. Também vamos entregar à Câmara e ao Senado (confira a agenda completa ao final da matéria)”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, ao Estadão.

Levantamento preocupante

Na coletiva, Paulo Ziulkosk apresentou um estudo atualizado feito pela entidade em que destaca o pessimismo dos gestores sobre a situação fiscal das administrações locais e pontuou como a situação tem sido agravada nos últimos anos em várias áreas da gestão, principalmente da Saúde, Educação e Assistência Social.

Saúde

Os gargalos que impactam na gestão da Saúde é uma preocupação constante da Confederação. No levantamento, a entidade municipalista enfatizou que enquanto os municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar.

Em todos os Estados do país, os Municípios juntos destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório.

Em 2022, a média nacional ficou em 22,27%. Além disso, cerca de 1,5 mil Municípios – que representam 27% das cidades do Brasil – aplicam percentuais acima de 25%. Em 8% dos Municípios (457), a aplicação de recursos em saúde supera o dobro do que é estabelecido por lei, com 30%.

Para levar saúde básica à população na ponta, os Municípios pagam uma conta alta. Com recursos próprios, eles custearam 60% das despesas em atenção primária em 2022. Os recursos recebidos da União pagaram 40%. Considerando o valor total pago pelos Municípios em saúde em 2022, de R$ 233 bilhões, a divisão da conta é semelhante. Dessa quantia, R$ 139 bilhões (59,6%) foram arcados com recursos próprios dos Entes locais.

Há, ainda, uma preocupação porque o Ministério da Fazenda encaminhou uma consulta formal ao TCU sobre a possibilidade de descumprir o piso. A aplicação desse patamar mínimo de investimento significaria um aumento de gastos de até R$ 20 bilhões para a União.

Educação

Na Educação, o presidente da CNM apontou o percentual de crescimento dos reajustes do piso do magistério ao longo dos anos. O piso do magistério foi elevado em 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%). O impacto dos dois reajustes é de quase R$ 50 bilhões aos Municípios até o final do ano.

Ainda segundo o líder municipalista, quando considerado o período entre 2008 e 2020, o aumento foi de 365% do piso do magistério, enquanto o do salário mínimo chegou a 183,9% e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) chegou a 138% no mesmo período. Com isso, os Municípios comprometem quase 27% do seu gasto total de pessoal com a folha do magistério.

“A gente não é contra o pagamento, mas tem que ter o recurso repassado pelo governo federal para o Município pagar”, justificou.

Assistência Social

Já na Assistência Social, Ziulkoski disse que orçamento da União para 2023 é o mesmo de 2015 para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). As principais dificuldades estão relacionadas ao subfinanciamento e à insuficiência de recursos para a gestão pública local. O orçamento autorizado para 2023, apesar dos acréscimos em relação a 2022, representa no processo de manutenção do SUAS os mesmos valores praticados no ano de 2015.

De acordo com a CNM, são quase 10 anos de provisão de serviços e um orçamento que não consegue superar cenários políticos, deixando vulnerável a sustentabilidade da rede de serviços socioassistenciais com demandas sempre crescentes. Além dos dados nessas áreas, o líder municipalista enfatizou gargalos como a Previdência, os Restos a Pagar (Raps) e outras dívidas que a União tem com os Municípios.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebe mais de 2,1 mil gestores municipais para a Mobilização Municipalista. O objetivo das agendas desta terça-feira, 3 de outubro, é denunciar a crise financeira enfrentada pelos Municípios e buscar soluções.

Confira a programação deste dia 3 de outubro da Mobilização Municipalista: 

10h
Abertura da Mobilização “Municípios sem estrutura, população desassistida”
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães

15h
Audiência com a Controladoria-Geral da União (CGU)
Local: Gabinete do ministro da CGU

16h
Concentração no Salão Verde – caminhada ao TCU

17h30
Audiência no Tribunal de Contas da União (TCU)
Local: Auditório do TCU