Justiça manda processo envolvendo prefeito para TRF5
Uma decisão do juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou o envio do processo da Operação Festa no Terreiro para a Justiça Federal. É que durante a análise do procedimento descobriu-se que parte do valor do contrato de R$ 8 milhões, firmado entre a prefeitura de São Mamede e a empresa, é proveniente de recursos federais.
No total, conforme a decisão, são R$ 2,2 milhões oriundos de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.
O pedido de envio para o TRF5 foi feito pelo pelo Gaeco. O objetivo é que o Tribunal (TRF5) defina se o processo prosseguirá na Justiça estadual ou no âmbito federal.
“No dia 11/09/2023, o Ministério Público Estadual, por meio dos Promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), veio aos autos para informar que “a recente descoberta de que parte significativa dos recursos desviados, especificamente, R$ 2.228.205,25 do valor total contratado de R$ 8.357.151,13, provém da COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)”, relata a decisão.
“Os royalties, na forma do art. 20, IX e § 1° da Constituição Federal, são receitas originárias da União, tendo em vista a propriedade federal dos recursos minerais, e obrigatoriamente transferidas aos Estados e Municípios. Não obstante ser distribuída também entre os demais entes federativos, a parcela é arrecadada e administrada por ente federal”, complementa o magistrado.
A investigação do Gaeco e da PF
Os investigadores do Gaeco e da PF apuram a prática de crimes como corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Uma das suspeitas é a de que os empreendimentos contratados pela prefeitura de São Mamede para execução das obras tenham, também, construído parte de um imóvel que seria propriedade de Umberto Jefferson – prefeito da cidade.
Foram presos pela PF o ex-chefe de licitação da prefeitura de São Maemde, João Lopes, além do prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson; e também Josivan Gomes Marques e Maxwell Brian Soares de Lacerda.
Os indícios investigados estão em mensagens de texto e áudios encontrados pela PF, nos quais o prefeito e os demais investigados fariam referência à obra particular.
Também foi determinado o afastamento de dois servidores de seus cargos públicos e o sequestro de bens no valor equivalente a R$ 5.187.359,94 (cinco milhões, cento e oitenta e sete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos).