Enquanto ainda é possível, TRE cassa mais 4 vereadores por candidaturas fantasmas na Paraíba
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou ontem mais quatro vereadores. Dessa vez da cidade de Cuitegi, no Brejo paraibano. O motivo foi o mesmo de vários outros que entraram na mira da Justiça Eleitoral: a existência de candidaturas laranjas na disputa eleitoral de 2020.
No total cerca de 30 vereadores já perderam os mandatos no Estado. E outros estão no mesmo caminho.
Mas essas decisões podem estar com os dias contados. É que uma das péssimas mudanças, aprovadas ontem na Câmara Federal nos projetos da minirreforma eleitoral, modifica a regra estabelecida pela legislação quanto à cota de gênero.
Hoje o índice dos 30% precisa ser observado pelos partidos. Com a modificação o percentual passa a ser considerado quanto às federações. Ou seja: um partido que estiver em uma federação pode não apresentar nenhuma candidatura feminina, por exemplo, desde que a federação na qual está inserido preencha o índice dos 30%.
E as modificações irão chegar a outros pontos, com propostas igualmente ruins para a democracia brasileira.
O projeto aprovado ontem pelos deputados acaba com as candidaturas coletivas; diminui a punição quanto ao tempo de inelegibilidade de políticos condenados por crimes comuns ou cassados; extingue as prestações de contas parciais, dificultando a fiscalização e transparência… entre outros absurdos.
A minirreforma eleitoral é, mais uma vez, um retrocesso. Em breve certamente teremos bem menos decisões cassando vereadores por fraude na cota. Não por elas não existirem, mas pela ‘mãozinha’ dada pelo Congresso para flexibilizar a configuração das práticas.
