TRT condena shopping de João Pessoa ao pagamento de R$ 5 milhões por morte de trabalhadores
Um shopping de João Pessoa foi condenado ao pagamento de R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos após a morte de dois trabalhadores. Em novembro de 2021, as vítimas faziam uma reforma da casa de máquinas de ar-condicionado do Manaíra Shopping, quando uma estrutura de alvenaria caiu por cima deles. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), divulgada nesta quarta-feira (6), manteve a sentença da primeira instância.
Segundo os autos do processo, o Ministério Público do Trabalho, após investigar as condições de trabalho no local do acidente, constatou uma série de irregularidades no estabelecimento com relação a normas relacionadas à segurança do trabalhador. Segundo o órgão, teriam ocorrido 38 acidentes de trabalho no shopping entre os anos de 2018 a 2021, com 31 afastamentos contabilizados.
Também foi constatado que as vítimas do acidente de 2021 não participaram de treinamentos para a prevenção de acidente de trabalho, seja referente ao uso de equipamento de proteção individual (EPI), trabalho em alturas ou da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT) da empresa.
O Manaíra Shopping também foi condenado a elaborar, implementar e manter atualizado o Programa de Gerenciamento de Riscos (PRG); elaborar, por meio de profissionais habilitados e capacitados, os procedimentos Operacionais Padrão (POP) para todas as atividades rotineiras das áreas de manutenção predial e execução de obras da empresa; orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação de EPI equipamentos de proteção coletiva (EPC), entre outras obrigações.
De acordo com a decisão do Colegiado, que teve relatoria do desembargador Paulo Maia, a indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que tem por objetivo a reparação dos danos causados a interesses difusos e coletivos.
O Jornal da Paraíba entrou em contato com o Manaíra Shopping e o estabelecimento informou que não vai comentar a decisão. O shopping ainda pode recorrer.