Votação aberta na ALPB deveria ser ampliada para casos de prisão de deputado
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Os deputados estaduais paraibanos aprovaram ontem uma Resolução que institui votação aberta para eleição da Mesa Diretora da ‘Casa’ e também na análise dos pareceres de contas do TCE, quanto à prestação de contas de governadores e ex-governadores.
A proposta foi apresentada às vésperas da sucessão da Mesa e teve, claro, o objetivo de evitar ‘surpresas’ na eleição. Fato.
Mas no mérito a Resolução é um avanço. Não é plausível que alguém que foi eleito pelo voto popular não torne públicas as suas decisões no exercício do mandato. O parlamentar, seja ele deputado, senador ou vereador, tem a obrigação de ser transparente com aqueles que são representados por ele.
Aliás, bem que nossos deputados poderiam ter estendido as votações abertas para outro ponto. Para casos em que membros do Colegiado acabem sendo alvo de prisão.
Isso aconteceu na Paraíba anos atrás, no âmbito da Operação Calvário. A deputada Estela Bezerra (PT) foi presa na investigação, mas os deputados derrubaram os efeitos da prisão determinada pelo TJ em votação fechada.
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Se a votação fosse aberta, com cada deputado declarando a sua posição sobre o tema, talvez o resultado tivesse sido diferente.
Mas independente do caso concreto, a postura de dar publicidade aos atos praticados precisa ser a regra. Ontem, pelo menos, a Assembleia avançou um pouco. Necessita continuar caminhando…
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João Paulo Medeiros
Jornalista, curioso do Direito, sertanejo e aspirante da ideia de estar a serviço de um mundo mais justo e menos desigual.
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