Manutenção

Seinfra inicia semana realizando serviços de tapa-buraco, galerias e iluminação pública

04/09/2023 |
10:30 |
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Assim como os servidores estaduais, os servidores da Prefeitura de João Pessoa terão um feriadão prolongado de quatro dias. Uma portaria da Secretaria de Administração (Sead) determinou ponto facultativo na próxima sexta-feira (8), um dia após o feriado nacional da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro.

De acordo com a portaria, durante o período sem expediente interno nas repartições públicas municipais, os serviços essenciais prestados pela gestão estarão mantidos.

Os veículos oficiais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo devem ser recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal (CAM) após o término dos expedientes desta quarta-feira (6). Eles somente serão liberados a partir das 7h da segunda-feira (11), quando a Prefeitura volta aos atendimentos presenciais em suas secretarias.

Entre os serviços essenciais que são mantidos pela Prefeitura mesmo em dias de feriado e ponto facultativo estão os de fiscalização do trânsito e limpeza urbana, os da Saúde, como o atendimento de urgência e emergência nos hospitais públicos da rede municipal e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), através do telefone 192.

Feriadão: liberado ponto facultativo nas repartições públicas da Paraíba no dia 8 de setembro 

O prefeito Cícero Lucena lançou, nesta segunda-feira (4), o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ – ferramenta para dispositivos móveis, que possibilita ao cidadão acessar todos os serviços da Prefeitura de forma mais ágil, segura e sem a necessidade de sair de casa. Essa novidade vai auxiliar, por exemplo, a população solicitar e acompanhar demandas como tapa-buraco, iluminação, IPTU, Sine, Procon, Saúde, entre outras.

Durante a solenidade, que aconteceu no auditório do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, o prefeito disse que o aplicativo vai ajudar a Prefeitura gerenciar a rotina dos serviços no dia a dia de uma maneira mais eficiente em todas as áreas. O gestor ressaltou a participação da população nesse processo, que terá os serviços prestados de maneira mais ágil e satisfatória, sem a necessidade de filas e outras burocracias.

“Uma gestão que tem compromisso com os fatores emergenciais, a rotina do dia a dia, mas, principalmente, pensando no futuro, que não poderia ser diferente se não fosse melhorando a qualidade dos serviços públicos. O nosso avanço é para que esse serviço tenha transparência e compromisso com a população”, afirmou o prefeito, que esteve acompanhado do vice, Leo Bezerra, e vários secretários municipais.

O aplicativo está disponível nos sistemas operacionais Android e IOS, além de ficar disponível, também, no site da Prefeitura de João Pessoa, na plataforma Prefeitura Conectada. Para acessar, depois de baixar, é só preencher o número do CPF e a data de nascimento. Todos os serviços possuem campos onde o cidadão pode preencher com o tipo de solicitação desejada, que também pode ser acrescida de fotos ou vídeos.

O secretário de Administração Municipal, Valdo Alves, disse que a Prefeitura de João Pessoa está entre as mais tecnológicas do País, com investimento em equipamentos nas áreas de Saúde, Educação e na informatização da gestão. O aplicativo está associado a um planejamento de eliminar o papel, que já rendeu economia de R$ 16 milhões anuais. Agora, é o cidadão que terá redução de despesas.

“O cidadão, ao solicitar um serviço, ele recebe um protocolo de imediato. A cada passo dado dentro dos setores da Prefeitura, ele já será informado por meio de mensagens de como está o andamento do processo. O nosso primeiro projeto digital, o sistema de tramitação de documentos, eliminarmos compra de papel, de aluguel de motos, combustível. Hoje, temos uma economia que não é mensurável, porque ela é para o bolso do cidadão, que não vai precisar se desligar, gastar com passagem, gasolina, imprimindo documentos”, explicou.

O ‘João Pessoa na Palma da Mão’ já está em uso e com os serviços de manutenção liderando entre as principais solicitações da população da Capital. O secretário da Infraestrutura, Rubens Falcão, disse que esse modelo de relacionamento com as pessoas otimiza o serviço e diminui o tempo de execução das demandas.

“Através do aplicativo o cidadão pode acompanhar sua demanda, fazer críticas e sugestões. É muito mais ágil, além de eliminar o papel. Uma solicitação feita cai direto na diretoria competente para aquela atividade. Um problema de alagamento, por exemplo, e todos os outros serviços, da Seinfra e da Prefeitura”, explicou o secretário.

A Prefeitura de João Pessoa está disponibilizando um canal de atendimento online para auxiliar os profissionais da enfermagem nas informações referentes ao pagamento do piso salarial da categoria. Por meio do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, os interessados podem tirar as dúvidas referentes ao assunto. Até o momento, a plataforma já registrou 3.020 solicitações de atendimento online.

Para ter acesso, o interessado deve baixar o aplicativo na loja de apps do celular. Em seguida, deverá fazer um rápido login, inserindo o número de CPF e data de nascimento. Ao entrar no aplicativo, escolher a opção ‘piso nacional da enfermagem’ e será direcionado para outra página, em que deverá selecionar ‘atendimento digital’ e preencher as informações necessárias. Depois de realizar a solicitação, o profissional pode acompanhar o andamento da demanda por meio da própria plataforma.

“Nós disponibilizamos o aplicativo para as pessoas entrarem em contato e fazerem seus questionamentos. Então, todas as pessoas que não se sentiram devidamente contempladas com o pagamento, entrem em contato pelo app e, por ele, terão sua resposta”, explicou a secretária municipal de Saúde, Janine Lucena.

Atendimento presencial – Para os que optaram e agendaram o atendimento presencial, foi montada uma estrutura na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Os profissionais serão recebidos até a próxima quarta-feira (6), mas o agendamento já foi encerrado. Ao todo, foram realizados 1.020 agendamentos por meio do aplicativo. Aqueles que não agendaram, devem tirar as dúvidas através da plataforma.

A técnica em enfermagem Ana Carolina Melo foi uma das pessoas atendidas presencialmente nesta segunda-feira. “Percebi algumas inconsistências de cálculo no meu pagamento, mas já foi dado o encaminhamento para resolver e acho que vai dar tudo certo”, disse. Assim como ela, o técnico em enfermagem, Moisés Ferreira, também foi atendido na sede da SMS. “Fiquei com algumas dúvidas sobre os valores, mas já me orientaram como resolver”, comentou.

Compromisso com a enfermagem – No último sábado (2), a Prefeitura de João Pessoa antecipou o pagamento do piso nacional da enfermagem, reforçando o respeito e o compromisso da gestão municipal com a categoria da enfermagem. Foram beneficiados aproximadamente 3,5 mil profissionais – entre enfermeiros, técnicos e auxiliares – que irão receber valores referentes ao novo piso (R$ 4.750 para enfermeiros; 70% desse valor para técnicos de enfermagem; e 50% para auxiliares), segundo planilha do Ministério da Saúde (MS). Os valores pagos são retroativos aos meses de maio, junho, julho e agosto.

“Importante salientar, mais uma vez, que essa é a forma de compromisso que a Prefeitura tem com seus servidores. A gente lutou muito junto com a categoria para que esse piso saísse o mais rápido possível. Como já foi dito, esses valores vieram nominais pelo Ministério da Saúde e nós estamos fazendo o repasse. Caso haja alguma inconsistência, estaremos repassando a informação ao Ministério da Saúde”, destacou Janine Lucena.

Uma parte dos profissionais não vai receber os valores fixados na planilha, elaborada pelo Ministério da Saúde, porque já tem remuneração acima do piso nacional. Esse levantamento foi feito através do cruzamento de informações oferecidas pela Prefeitura de João Pessoa e outros órgãos com os quais os profissionais têm vínculos de trabalho.

Aproveitamento da iluminação natural e ventilação cruzada, com todos os apartamentos voltados para nascente. Os conjuntos habitacionais do Complexo Beira Rio, exclusivos para os moradores de áreas de risco das oito comunidades do território, foram pensados para levar conforto, segurança e economia aos moradores, permitindo redução de 20% nos custos de água e energia.

As habitações de interesse social trazem um modelo sustentável e inovador, com redução dos impactos ambientais e preservação do meio ambiente. Os projetos contam ainda com espaços para atividades econômicas com banheiro, áreas de convivência entre os blocos, equipamentos públicos e comunitários, como Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência da Cidadania (CRC), Centro de Referência da Juventude (CRJ), Cozinha Comunitária, auditório, Centro Comunitário e galpão de catadores.

Outra inovação é a arquitetura de gênero ou inclusiva, com unidades pensadas de acordo com as necessidades e o bem-estar dos moradores. Essa é a premissa que orienta o Programa João Pessoa Sustentável, fruto de uma operação de crédito da Prefeitura da Capital com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e orçamento total de US$ 159,6 milhões, sendo US$ 100 milhões provenientes do BID e o restante em contrapartida da Prefeitura. Entre as 92 ações previstas está o acesso à habitação de interesse social, infraestrutura e equipamentos urbanos de qualidade para famílias vulneráveis.

Referência Internacional – O projeto dos habitacionais da Beira Rio, pelo seu pioneirismo, se tornou referência na América Latina e, por isso, foi apresentado em evento que reuniu países do Mercosul, no Uruguai. “A gente apresentou agora em agosto esse projeto, com essas inovações, em uma oficina que o BID realizou para compartilhar essas boas práticas para diversas cidades que o Banco Interamericano de Desenvolvimento tem carteira e intervenções, e o nosso Programa foi escolhido para ser apresentado lá, por causa das inovações que estão previstas. É um case de sucesso na América Latina”, afirmou o coordenador urbano da Unidade Executora do João Pessoa Sustentável, Caio Mário, que participou do encontro ao lado da coordenadora social, Joelma Medeiros.

Conheça melhor o projeto – Foram elaboradas estratégias arquitetônicas distintas, que levam em conta uma série de fatores como segurança, funcionalidade, sustentabilidade ambiental e financeira, e uso misto.

Segurança – Os edifícios são projetados de forma que os moradores possam ver e serem vistos nos espaços comuns, com fachadas permeáveis e iluminação adequada. Essa abordagem contribui para criar ambientes naturalmente mais seguros nos conjuntos habitacionais.

Funcionalidade – O projeto dos apartamentos oferece três tipos diferentes de plantas, com variação na quantidade de cômodos, incluindo opções de um, dois ou três quartos. As plantas, modulares e flexíveis, permitem a adaptação das funções dos cômodos conforme necessário, sem comprometer o caráter residencial da moradia. Uma das vantagens dessa abordagem é a possibilidade de criar espaços de trabalho dentro dos apartamentos.

Uso misto – O projeto inclui edifícios adicionais nos conjuntos habitacionais, com espaços educacionais, de saúde, culturais e comerciais. Essa abordagem visa melhorar a vida do bairro, aumentar a segurança e reduzir a necessidade de deslocamento dos moradores para as tarefas diárias. No Complexo Beira Rio, estão previstos edifícios para creche, cooperativa de catadores, ONG Ceifa, Centro de Referência da Juventude, Cras, CRC e cozinha comunitária, além de espaços de convívio social.

Sustentabilidade – O projeto aborda a sustentabilidade ambiental e econômica, com redução dos custos de energia e água por meio de técnicas de construção verde com arquitetura bioclimática, que inclui correta orientação do edifício em relação ao sol e aos ventos predominantes, planejamento e posicionamento das fachadas e ambientes de acordo com o clima de João Pessoa, além de utilização de espaços abertos e semiabertos, e aberturas de fachadas para promover a ventilação cruzada no interior do edifício. O projeto também inclui espaços comerciais cujos aluguéis ajudarão a cobrir as despesas de manutenção dos condomínios, ao mesmo tempo em que oferecerão serviços mais próximos aos moradores.

Documento oficial do Governo de SP visa facilitar a identificação e garantir os direitos nos serviços públicos e privados

O Governo de São Paulo ultrapassou o número de 15 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) emitidas em todo o território estadual. O documento vem sendo oferecido pela gestão estadual desde abril, de forma gratuita. Até esta quinta-feira (31), já foram viabilizadas 15.700 carteiras.

Idealizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, o documento visa facilitar a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, garantindo os direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais.

Elisa Manuela Melo, uma criança de 4 anos, foi a primeira beneficiada com a Ciptea no Estado de São Paulo. Sua mãe, Sarita Cristina Melo, compartilha a importância da carteira de identificação na melhoria da qualidade de vida de sua filha. A mãe destaca, ainda, que a Ciptea não apenas facilita o acesso aos serviços, mas também contribui para a conscientização sobre o TEA, quebra do estigma e o preconceito. “Como mãe, já me senti constrangida em diferentes situações. Acho que a partir do momento em que uma criança está ali com a sua carteirinha, já diminui muito o preconceito. Isso cria uma conscientização do que é o autismo e quais são os direitos das pessoas autistas. O autismo não tem cara, não tem características físicas, e os direitos precisam ser respeitados”, afirmou Sarita.

Processo de emissão
Para obter o documento, é preciso acessar o portal Ciptea, criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do Governo do estado de São Paulo, preencher um cadastro e anexar os documentos solicitados, como foto de rosto e laudo médico. Quando aprovada, a carteira ficará disponível para download e impressão.

O Poupatempo do Canindé, na zona norte da capital paulista, oferece o serviço presencial de orientação para solicitação e cadastro. Todo o processo é validado no próprio posto, com impressão e entrega imediata do documento.

Ciptea
A carteirinha oficial de identificação para pessoas com TEA adere ao previsto na Lei Federal n° 13.977/20 e na Lei Estadual nº 17.651/23, promulgada pelo Governo de SP no mês de março.

A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), lançado através do decreto nº 67.634, de 6 de abril de 2023, pelo Governo do Estado e desenvolvido pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com as secretarias estaduais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. O Plano tem como foco alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com TEA a partir do trabalho de um Comitê Gestor composto por representantes de todos os envolvidos, que atua conjuntamente, em suas respectivas áreas, na promoção de ações para efetivar políticas públicas e implementação dos cuidados a este grupo.

Gerenciar o consentimento

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