Congresso derruba vetos de Lula ao novo licenciamento ambiental

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), uma série de vetos do presidente Lula (PT) ao novo marco do licenciamento ambiental, retomando trechos que flexibilizam procedimentos e ampliam exceções às exigências de licença.

A decisão contrariou o Palácio do Planalto, ambientalistas e organizações da sociedade civil, que veem as mudanças como um retrocesso na proteção ambiental. O texto foi apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”.

Na Câmara, o placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos. No Senado, 52 a 15.

Da bancada da Paraíba no Congresso, sete parlamentares votaram para rejeitar o veto de Lula , inclusive o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos). Três votaram a favor dos vetos e dois estavam ausentes (confira ao final da matéria como votaram)

A seguir, veja o que muda no novo licenciamento com a derrubada dos vetos:

Autorização simplificada para atividades de baixo impacto

Um dos trechos retomados recria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um procedimento mais simples que a licença ambiental tradicional, que poderá ser usada por atividades classificadas como de baixo e pequeno porte, ou de baixo e pequeno potencial poluidor.

Na prática, o empreendedor apenas adere às regras e assume compromissos, sem passar pelas três etapas tradicionais de licenciamento.

O governo, porém, afirma que, com a forma como o texto foi aprovado, obras com “risco relevante” podem acabar se beneficiando desse atalho, como barragens de rejeitos, apontadas como potencialmente perigosas.

Saneamento básico sem licença até a universalização

O Congresso também derrubou o veto que exigia licença ambiental para obras de saneamento básico.

Agora, obras de água e esgoto ficam dispensadas da licença até que os municípios atinjam metas de universalização dos serviços.

Licenciamento para obras estratégicas ainda será votado

Um dos pontos considerados mais sensíveis pelo governo não entrou em votação nesta quinta: a criação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE).

O LAE cria um processo simplificado, em uma única etapa, para liberar obras estratégicas, independentemente do potencial impacto ambiental.

Esse trecho deve ser analisado na próxima semana, dentro de uma medida provisória em tramitação.

A proposta foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e conta com forte apoio da bancada do agronegócio, que defende que a modalidade vai destravar obras de infraestrutura.

O Planalto, no entanto, vê risco de o LAE permitir liberações aceleradas, sem estudos ambientais robustos.

Outros trechos retomados

Além da LAC e da dispensa para saneamento, o Congresso restabeleceu outras flexibilizações:

Rodovias

Obras de manutenção e melhoramento de rodovias ficam dispensadas de licenciamento.

Atividades rurais

Atividades rurais em imóveis que estejam em processo de homologação no Cadastro Ambiental Rural (CAR) também ficam isentas.

Consulta a povos indígenas e quilombolas

Deputados e senadores retomaram a regra que limita a consulta prévia a comunidades tradicionais. Somente terras indígenas homologadas e quilombos titulados poderão se manifestar nos processos.

Mata Atlântica

O Congresso reduziu processos de proteção ao desmate de matas primárias e secundárias do bioma.

Próximos passos

O governo ainda tentará reverter o trecho sobre o Licenciamento Ambiental Especial durante a análise da medida provisória, vista como o último espaço para negociação.

O Ministério do Meio Ambiente considera o conjunto das mudanças um enfraquecimento do licenciamento ambiental, enquanto parlamentares do agronegócio afirmam que as novas regras vão reduzir burocracias e acelerar obras no país.

Confira abaixo como votou a bancada da Paraíba:

VOTARAM NÃO

Senador Efraim Filho (União)

Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP)

Dep. Cabo Gilberto (PL)

Damião Feliciano (União)

Dep. Hugo Motta (Republicanos)

Dep. Mersinho Lucena (PP)

Dep. Wellington Roberto (PL)

Dep. Wilson Santiago (Republicanos)

VOTARAM SIM

Dep. Gervásio Maia (PSB)

Dep. Luiz Couto (PT)

Ruy Carneiro (Podemos)

AUSENTES

Senadora Daniella Ribeiro (PP)

Senador Veneziano (MDB)

Dep. Romero Rodrigues (Podemos)

Dep. Murilo Galdino (Republicanos)

*com informação do g1