TCE reprova contas e impõe multa de R$ 4 milhões a Tibério Limeira por irregularidades no cartão-alimentação
O (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (20), as contas da Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH), no exercício 2021, e imputou débito de R$ 4 milhões a ex-gestor da pasta, atual secretária de Administração, Tibério Limeira.
A medida foi tomada após o órgão considerar que houve irregularidades em despesas não comprovadas com benefícios sociais do programa cartão-alimentação.
O benefício teria sido concedido a pessoas falecidas, oriundas de estados vizinhos e também as outras portadoras de CPFs não identificados, conforme voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago, que foi acompanhado, à maioria, pelos demais membros da Corte.
Na decisão, o Tribunal fixou um prazo de 60 dias para o ressarcimento do valor imputado, mais multa proporcional ao débito, no montante de R$ 13.320,52.
Também foi recomendado à atual secretária Pollyana Dutra, para que promova uma ampla revisão cadastral dos beneficiários do Programa Cartão Alimentação.
Cópias dos autos e da decisão serão encaminhadas ao governador do Estado, João Azevedo, a respeito das conclusões do processo, bem como à Procuradoria Geral do Estado, ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – Gaeco-PB e à Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba.
O TCE também vai anexar copia da decisão aos autos do processo de acompanhamento da gestão da SEDH, exercício financeiro de 2024.
O Conversa Política entrou em contato com o secretário e até a liberação da matéria não obteve retorno.