Dez estabelecimentos comerciais foram autuados, na quarta (23) e nesta quinta-feira (24), durante fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) no município de Guarabira, no Brejo da Paraíba. O órgão encontrou irregularidades no armazenamento de alimentos e outras violações às regras de proteção ao consumidor.
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Segundo o MP-Procon, 11 estabelecimentos foram fiscalizados, entre supermercados, farmácias, lojas e locais de entretenimento. Entre estes, 10 foram autuados e apenas um não apresentou nenhum tipo de irregularidade.
Irregularidades identificadas
Nos estabelecimentos que vendem alimentos, os fiscais encontraram produtos congelados mantidos em temperaturas inadequadas. Também havia alimentos com alterações de textura, cor e odor, além de produtos vencidos ou sem a data de validade.
Os fiscais também encontraram alimentos fracionados de forma inadequada, sem preço e sem a identificação necessária para a venda.
Segundo o MP-Procon, também havia produtos armazenados de forma irregular em câmaras frias. Em dois estabelecimentos, a área de produção e manipulação de alimentos estava inadequada. O setor destinado a produtos com pequenos danos também não tinha a identificação exigida.
A fiscalização identificou ainda a falta de procedimentos de controle de pragas e de leitores para consulta de preços.
Nas farmácias, os fiscais encontraram estabelecimentos sem profissional técnico vinculado ao Conselho Regional de Farmácia (CRF-PB). Também não havia o aviso sobre a proibição de exigir o CPF do consumidor, prevista em lei estadual. Os fiscais também encontraram produtos à venda sem preços claros.
Nos estabelecimentos de entretenimento, faltavam informações sobre a política de meia-entrada. Também não havia preços em alguns produtos vendidos na bilheteria e na bomboniere.
Os fiscais também encontraram problemas na documentação dos estabelecimentos. Alguns locais estavam funcionando com Alvarás de Funcionamento, Alvará Sanitário e Certificados do Corpo de Bombeiros vencidos. Em alguns casos, também faltava licença ambiental.
A fiscalização também percebeu a ausência de cartazes obrigatórios sobre a proibição de discriminação sexual e informações com o telefone do Procon.