Mais de 50 municípios da PB ficam sem recursos extras do Fundeb por não reduzir desigualdades

A Paraíba tem 51 municípios que não atingiram a Condicionalidade III do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), mecanismo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que condiciona o recebimento de complementação da União à redução das desigualdades educacionais.

Com isso, as cidades deixaram de receber recursos adicionais do fundo federal destinados às redes de ensino que apresentam avanço na aprendizagem aliado à redução das desigualdades raciais e socioeconômicas. Entre os municípios paraibanos que não cumpriram o critério estão João Pessoa e Campina Grande. Veja a lista completa de municípios mais abaixo.

Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), as redes municipais avaliadas não conseguiram reduzir desigualdades raciais, socioeconômicas ou ambas nos indicadores de aprendizagem utilizados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Instituída pela Emenda Constitucional 108/2020, que tornou o novo Fundeb permanente e ampliou a participação da União no financiamento da educação básica, a complementação do VAAR corresponde a até 2,5% da receita total do fundo. Em 2026, o valor total previsto é de R$ 7,5 bilhões, mas os recursos só podem ser acessados pelas redes que cumprirem integralmente as condicionalidades exigidas.

Segundo dados do MEC, dos 1.914 municípios brasileiros, o equivalente a 34% do total do país, que ainda não cumprem a Condicionalidade III do VAAR, 1.279 não conseguiram reduzir as desigualdades raciais.

Na Paraíba, o estado aparece com Índice de Desigualdade Racial (IDPPI) de -0,024612 e não foi habilitado na Condicionalidade III do VAAR por não ter reduzido a desigualdade racial. Os dados também apontam que 9.130 estudantes de baixo nível socioeconômico participaram do Saeb 2023 no estado.

O cenário é apontado em uma pesquisa inédita desenvolvida pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais, apresentada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC.

“Essa agenda de equidade racial não pode estar apenas no âmbito da escola ou da rede. Ela precisa ser uma decisão da alta gestão. Precisamos entender que a definição da lei orçamentária também passa pelo Executivo”, afirmou Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC.

Na segunda-feira (18), o MEC realizou, em Brasília, no Distrito Federal, o evento “Rotas da Equidade – Como alcançar a condicionalidade III do VAAR”, que reuniu 1,2 mil prefeitos e representantes de municípios de todo o país que não atingiram a condicionalidade e, portanto, não estão habilitados a participar da distribuição dos recursos.

Na Paraíba, 51 municípios não atenderam aos critérios para receber a complementação do VAAR referente à Condicionalidade III. Desse total, 13 cidades não reduziram as desigualdades raciais e socioeconômicas, 11 não avançaram nos indicadores raciais e 27 não cumpriram as metas relacionadas às desigualdades socioeconômicas.

Veja os municípios da Paraíba que não atingiram a condicionalidade III do VAAR:

Municípios que não reduziram a desigualdade racial

1. Alcantil
2. Bom Sucesso
3. Coxixola
4. Massaranduba
5. Natuba
6. Passagem
7. Remígio
8. Pedro Régis
9. Riachão do Bacamarte
10. Riachão do Poço
11. Santo André

Municípios que não reduziram a desigualdade socioeconômica

1. Água Branca
2. Aparecida
3. Baía da Traição
4. Bananeiras
5. Belém de Brejo do Cruz
6. Bom Jesus
7. Cajazeiras
8. Cajazeirinhas
9. Caturité
10. Condado
11. Emas
12. Esperança
13. Itabaiana
14. Itaporanga
15. Juazeirinho
16. Livramento
17. Logradouro
18. Lucena
19. Nova Floresta
20. Piancó
21. Pombal
22. Quixaba
23. Salgadinho
24. São Bento
25. São José de Caiana
26. São José de Princesa
27. Sapé

Municípios que não reduziram nem a desigualdade racial nem a econômica

1. Barra de Santa Rosa
2. Cachoeira dos Índios
3. Campina Grande
4. Dona Inês
5. Jacaraú
6. João Pessoa
7. Juripiranga
8. Malta
9. Mogeiro
10. Pedras de Fogo
11. Riacho dos Cavalos
12. Santa Helena
13. São Mamede

O que dizem as prefeituras e o governo da PB

O Jornal da Paraíba entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba e com as secretarias de educação das prefeituras de João Pessoa e Campina Grande para solicitar posicionamentos sobre os dados apresentados.

A Secretaria de Educação de Campina Grande (Seduc-CG) informou, por meio da diretora pedagógica Isabelle Pires, que os dados refletem um período de transição e recomposição da aprendizagem enfrentado por diversas redes municipais do país após a pandemia.

“Estes números retratam a realidade passada de transição e recomposição da aprendizagem vivida em diversas redes municipais do país, inclusive a Estadual e não apenas em Campina Grande. Hoje a realidade da nossa rede é outra. As avaliações mais recentes, CNCA, CIAV e o IDEB, que vai ser publicado em 8 de junho, já mostram indicadores altíssimos e avanços significativos na aprendizagem no nosso município”, comentou Isabelle.

A diretora pedagógica também destacou ações desenvolvidas pela rede municipal voltadas à redução das desigualdades sociais e raciais e ao fortalecimento da aprendizagem dos estudantes.

“Para reduzir a desigualdade social, para reduzir a desigualdade econômica, nós temos uma pasta toda voltada para as relações étnico-raciais. Lançamos uma campanha de autodeclaração contínua, lançamos o protocolo antirracista, lançamos materiais concretos como Afroflix, Afroteca, formações de professores específicas, formações de gestores e técnicos da rede. Com relação aos dados, nós ampliamos muito a aprendizagem geral dessas crianças e a fluência leitora, assim como proficiência em matemática e língua portuguesa”, disse a diretora pedagógica.

Segundo Isabelle Pires, o município enfrentou os desafios educacionais com planejamento e investimento pedagógico, e os resultados mais recentes já apontam avanços nos indicadores de alfabetização e aprendizagem.

“E Campina Grande, ao invés de negar esse desafio, enfrentou com responsabilidade técnica, planejamento e investimento pedagógico. Hoje, os resultados já mostram isso. Agora, em 2026, o município superou metas importantes de alfabetização, fluência leitora, alcançando indicadores projetados para 2030”, complementou.

O Jornal da Paraíba não recebeu posicionamento da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba nem da Secretaria de Educação de João Pessoa até a última atualização desta reportagem.

O que é o VAAR?

O Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) é uma modalidade de complementação da União ao Fundeb destinada às redes de ensino que apresentam melhoria nos indicadores educacionais e redução das desigualdades de aprendizagem.

Em 2026, a Complementação-VAAR chegou a R$ 7,5 bilhões. Para receber os recursos, estados e municípios precisam cumprir critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), incluindo a redução das desigualdades raciais e socioeconômicas no desempenho dos estudantes.

O valor médio nacional recebido pelos municípios beneficiados em 2026 foi de R$ 1.769.738,87. A Paraíba aparece na 21ª posição entre os estados brasileiros, com média de pouco mais de R$ 1 milhão por município contemplado. Segundo o MEC, não há como precisar o valor que cada município deve receber pois o rateio do valor é proporcional.

“O VAAR é exatamente a fatia que não precisa entrar naquele mínimo de 70% obrigatório para pagamento de professores, mas claro que segue as regras de manutenção e desenvolvimento do ensino”, explicou Zara Figueiredo.

Maior desafio é a condicionalidade III

Segundo dados apresentados pelo MEC durante o evento “Rotas da Equidade”, a Condicionalidade III, relacionada à redução das desigualdades raciais e socioeconômicas, é atualmente o principal obstáculo para que municípios consigam acessar os recursos do VAAR.

Entre as cinco exigências do mecanismo, ela registra o maior índice de redes não habilitadas no país. Veja os percentuais de municípios que ainda não concluíram cada etapa:

• Condicionalidade III: redução das desigualdades raciais e socioeconômicas de aprendizagem – 34% dos municípios não concluíram;
• Condicionalidade I: seleção de diretores escolares por critérios técnicos – 10%;
• Condicionalidade II: participação superior a 80% no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) – 7%;
• Condicionalidade IV: regulamentação do ICMS Educacional no estado – 2%;
• Condicionalidade V: referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – 1%.
• Desafios apontados pelo MEC

Durante o evento, o MEC também apresentou evidências sobre os principais fatores associados à dificuldade de redução das desigualdades educacionais no país.

Entre os desafios estruturais apontados estão a ausência de incentivos para políticas de equidade, fragilidade na colaboração entre estados e municípios, baixa representatividade racial na gestão escolar e entre docentes, além da concentração de professores menos experientes em escolas com maior presença de estudantes negros.

O ministério também destacou dificuldades relacionadas ao ambiente escolar, como baixa expectativa de aprendizagem em relação aos estudantes negros, falta de preparo para enfrentamento ao racismo e ausência de práticas pedagógicas voltadas à equidade.

Outro ponto citado foi o monitoramento educacional focado apenas em médias gerais de desempenho, sem considerar as desigualdades internas entre grupos raciais e socioeconômicos.

Como é feito o cálculo?

O cálculo da Condicionalidade III do VAAR considera os indicadores de aprendizagem do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e avalia se as redes municipais conseguiram reduzir desigualdades raciais e socioeconômicas entre os estudantes ao longo do tempo.

Os repasses de 2025 e 2026, por exemplo, são calculados com base nos resultados do Saeb 2023 em comparação aos de 2019. Isso significa que políticas públicas implementadas mais recentemente ainda podem não ter sido refletidas nos indicadores atuais.

Segundo Caio Callegari, coordenador-geral de Equidade Educacional do MEC, o VAAR opera em uma lógica de médio e longo prazo.

De acordo com ele, o Saeb 2025 deve começar a captar os efeitos das políticas de equidade racial adotadas pelas redes municipais a partir de 2023. A expectativa do MEC é que municípios que passaram a priorizar essas ações consigam melhorar os indicadores e ampliar o acesso aos recursos do VAAR nos ciclos de 2027 e 2028. Já os resultados do Saeb 2027 devem orientar a distribuição dos recursos em 2029 e 2030.

Impactos econômicos

Um estudo em desenvolvimento do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais, em parceria com a Secadi/MEC, aponta que a eliminação do hiato racial na aprendizagem de matemática pode impactar diretamente a renda média da população.

Segundo o levantamento, reduzir o hiato educacional entre estudantes brancos e pretos de um nível considerado alto para médio pode elevar em 5,6% a renda média da população com ensino médio completo. Caso a desigualdade seja eliminada, o aumento estimado é de 11,1%.

Entre pessoas com ensino superior, a redução do hiato de um patamar alto para médio está associada a um aumento de 3,5% na renda média. Se o hiato for zerado, a projeção chega a 7%.

“O que os dados mostram é que não reduzir a desigualdade racial na aprendizagem gera três impactos: compromete o direito à educação, reduz o acesso dos municípios aos recursos do VAAR – que somam R$ 7,5 bilhões neste ano – e produz efeitos econômicos, já que quanto maior a desigualdade de aprendizagem, menor tende a ser a renda média local”, destacou Zara Figueiredo.

Outro dado apresentado pelo MEC durante o evento mostra avanço na identificação racial dos estudantes nas matrículas escolares. Nacionalmente, o percentual de alunos sem declaração de raça/cor caiu de 26,4% em 2020 para 10,1% em 2025.

Na Paraíba, a redução foi ainda maior: o índice de matrículas sem declaração racial passou de 24,3% em 2020 para 6,5% em 2025, segundo dados apresentados pela Secadi/MEC. O ministério atribui o resultado a ações de mobilização das redes de ensino para ampliar a autodeclaração racial dos estudantes.

O que é o Fundeb?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil.

O fundo foi tornado permanente por meio da Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020. O objetivo é garantir recursos para manutenção das redes públicas de ensino e valorização dos profissionais da educação.

O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais de estados, municípios e do Distrito Federal. A União também participa com complementações financeiras destinadas a redes de ensino que não conseguem atingir o valor mínimo nacional por aluno ou que cumprem critérios de melhoria na gestão educacional e nos indicadores de aprendizagem.

Entre essas modalidades de complementação está o VAAR, mecanismo que condiciona parte dos repasses ao avanço educacional aliado à redução das desigualdades raciais e socioeconômicas.

Independentemente da origem dos recursos, todo o valor arrecadado pelo Fundeb deve ser aplicado exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública. Os recursos também podem ser utilizados para valorização dos profissionais da educação, incluindo o pagamento da remuneração dos trabalhadores da área.

*O repórter esteve em Brasília a convite da Secadi/MEC