Prefeito suspende multas da Semob e se reúne com Procuradoria nesta sexta
O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), decidiu suspender, temporariamente, a aplicação de multas para motoristas que deixam de pagar o estacionamento da Zona Azul na Capital, até que uma alternativa seja definida pela gestão.
Para a CBN Paraíba o prefeito informou que vai se reunir, na manhã desta sexta-feira (15), com a Procuradoria-Geral do Município para discutir soluções para o impasse.
A nova medida foi tomada depois que a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana, a Semob-JP, passou a autuar condutores com base no Código de Trânsito Brasileiro, em razão da decisão da Justiça que proibiu a cobrança da chamada Tarifa de Pós-Utilização, a TPU.
Antes dessa decisão judicial, a taxa de R$ 30 funcionava como uma “alternativa” para o motorista regularizar a situação, após o uso irregular da vaga, sem ser efetivamente multado.
Com a suspensão da cobrança pela Justiça, a Semob passou a aplicar diretamente a multa prevista no CTB, no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira.
Para a Rádio CBN Paraíba, o prefeito informou que determinou a suspensão de novas autuações e deve se reunir nesta sexta-feira (14) com a Procuradoria-Geral do Município para discutir alternativas para o funcionamento do sistema.
Na decisão liminar que suspendeu a cobrança da TPU, a juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins apontou indícios de ilegalidade na cobrança por não ter previsão no Código de Trânsito Brasileiro e por possível exercício indevido de poder de polícia por parte da concessionária.
Mesmo com as mudanças, o sistema da Zona Azul segue funcionando. A expectativa é que a gestão municipal se pronuncie após a reunião do prefeito com a Procuradoria.
