O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, em consonância com a Lei no 14.399, de 08 de julho de 2022; o Decreto Federal no 11.740, de 18 de outubro de 2023; a Lei no 14.903, de 27 de junho de 2024; a Lei Estadual no 10.325, de 11 de junho de 2014; o Decreto Estadual no 44.802, de 04 de março de 2024; a Instrução Normativa no 10, de 28 de dezembro de 2023, do Ministério da Cultura, o Processo Administrativo no SCT-PRC-2026/00073, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público, o regulamento para a seleção de projetos culturais, oriundos da produção independente da área cultural das artes visuais do estado da Paraíba para celebração de termos de execução cultural com recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei no 14.399, de 6 de julho de 2022).

Edital e anexos

23/01/2026 – Link para inscrições

23/01/2026 – Edital Artes Visuais

23/01/2026 – Anexo 1 – Autodeclaração para ações afirmativas e critérios diferenciados de pontuação

23/01/2026 – Anexo 2 – Documentação obrigatória para a etapa de habilitação

23/01/2026 – Anexo 3 – Minuta de declaração de representatividade

23/01/2026 – Anexo 4 – Minuta do termo de execução cultural

23/01/2026 – Anexo 5 – Modelo de relatório de execução do objeto