Justiça mantém corte de energia em prédio de secretarias municipais de Campina Grande

Em uma decisão do desembargador Miguel de Britto Lyra Filho, o Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeiro grau de não religar a energia elétrica do prédio onde funcionam as secretarias de Administração e Obras de Campina Grande. Na decisão, houve o entendimento de que o Poder Público pretendia continuar usando o imóvel sem cumprir o pagamento do aluguel.

No começo do mês, veio à tona um pedido de despejo feito pelo proprietário do imóvel locado ao Poder Público, alegando atraso nos aluguéis. Pouco depois foi solicitado que a companhia de energia elétrica suspendesse o fornecimento no prédio.

A prefeitura recorreu à Justiça. No dia 15 deste mês, o juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha negou o pedido para religar a energia. Decisão que foi mantida pelo Tribunal de Justiça.

“A legítima pretensão do proprietário do imóvel de que o ente público desocupe o bem em razão da inadimplência prolongada e do término do contrato de locação não pode ser ignorada”, diz a decisão.

Diante do cenário, as secretarias de Administração e Obras irão precisar recalcular as suas rotas. Em uma nota oficial, as pastas informaram que, sem o fornecimento de energia, as operações seriam feitas de forma remota.

O contrato de aluguel prevê um pagamento mensal de R$40 mil. A situação não é um caso isolado, uma vez que uma casa que estava locada à secretaria de Saúde, para comportar uma UBS, também estava com atraso nos aluguéis e acabou sendo desocupada pelo Poder Público.

Texto: Gabriel Abdon