O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) que a distribuição atual de deputados federais por estado será mantida nas eleições de 2026. Com isso, a Paraíba continuará nas eleições do próximo ano com 12 vagas na Câmara dos Deputados.

Na decisão monocrática, que atende pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União), o ministro determinou que qualquer mudança só passará a valer a partir de 2030, segundo informações do jornal O Globo.

A decisão de Fux ainda será submetido aos demais ministros em sessão extraordinária do plenário virtual.

Se for mantido o mesmo entendimento de Fux, além da manutenção dos 12 deputados estaduais, a Assembleia Legislativa da Paraíba também pode ser contemplada com a decisão e não perder seis cadeiras. Ou seja: não terá que reduzir de 36 atuais para 30 deputados estaduais.

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Discussão começou após decisão do STF

Em 2023, o STF havia determinado que o Congresso deveria atualizar, até junho de 2025, o número de cadeiras da Câmara de acordo com a população de cada estado. O prazo venceu sem que a mudança fosse feita.

No lugar da redistribuição, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento do total de parlamentares de 513 para 531, medida que também passou pelo Senado, mas acabou vetada pelo presidente Lula (PT).

Diante do impasse, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redefinir a divisão. No entanto, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pediu ao STF que a alteração não valesse já em 2026, alegando que o processo legislativo ainda não se encerrou, já que o veto de Lula não foi analisado pelo Parlamento.

Fux acolheu o argumento. Segundo ele, “o processo legislativo sobre a matéria ainda não se encerrou, tendo em vista que o veto integral aposto pelo Presidente da República ainda não foi objeto de deliberação pelo Poder Legislativo”. Para o relator, a definição antecipada evita insegurança jurídica sobre o número de cadeiras a serem disputadas em 2026.

A atual divisão de deputados foi definida em 1993 e nunca mais revista, mesmo após três censos demográficos. Estados como o Pará alegam sub-representação e foram à Justiça. O processo que deu origem à decisão foi protocolado pelo governo paraense em 2017.

*com informações de O Globo

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), iniciou, na tarde desta segunda-feira (29), uma capacitação sobre pré-natal com profissionais da Atenção Básica da Rede Municipal de Saúde. O curso, que será ministrado até março do próximo ano, acontece através de uma parceria entre a gestão municipal e o Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz).

A capacitação está sendo realizada por meio de um curso de qualidade da assistência pré-natal, voltado para médicos e enfermeiros da Atenção Primária em Saúde, onde conta com oito encontros presenciais, tendo como finalidade qualificar esses profissionais para uma melhor humanização no atendimento no pré-natal.

“Essa é mais uma iniciativa do Departamento Materno Infantil e Nutrição da SMS, em parceria com o IFF/Fiocruz, onde os nossos médicos e enfermeiros que já atuam na Atenção Básica terão a oportunidade de realizar esse pré-natal de uma forma mais acolhedora e mais eficaz, beneficiando nosso público final, que são as usuárias do serviço e suas respectivas famílias”, afirmou Irna Emanuelle, gerente de Organização da Atenção Básica da SMS.

De acordo com a diretoria do Departamento Materno Infantil e Nutrição da SMS, esse curso é bastante enriquecedor para os profissionais. A capacitação tem a previsão de uma carga horária de 180 horas, inclusive com uma parte online, além dos oito encontros presenciais, que se estendem até o mês de março de 2026.

Para a profissional Maria Rita, enfermeira da Unidade de Saúde da Família (USF) Cuiá, uma capacitação desse nível vem somar tanto na qualidade do trabalho quanto na assistência às mulheres e famílias beneficiadas com o pré-natal. “Teremos com essa capacitação uma rica oportunidade de colocar em prática as atualizações, com vistas a ofertar para as nossas usuárias do pré-natal um atendimento de melhor qualidade, podendo ter mais propriedade nesse nível de atendimento”, destacou.

Um sistema nacional para integrar informações sobre creches e outras instituições de atendimento à primeira infância está previsto pela nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação foi publicada, nesta segunda (29), no Diário Oficial da União. 

A primeira infância, que compreende o período de até 6 anos de idade, é considerada essencial para o desenvolvimento pleno das crianças.

O governo divulgou que a lei busca integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção. Assim, será possível fazer diagnósticos de eventuais problemas pelo País.

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STF inicia cerimônia de posse de Fachin na presidência da Corte

Na prática, foi alterado o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016) para incluir, no Artigo 11, mais dois parágrafos, o 3º e o 4º: 

• Parágrafo 3º Para atender ao disposto neste artigo, será implementado, em articulação com os entes federados, sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância, com integração dos bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção.
• Parágrafo 4º O sistema de que trata o Parágrafo 3º contará também com informações detalhadas sobre creches e demais instituições de atendimento à primeira infância, de forma a assegurar a qualidade da oferta de educação infantil, nos termos do disposto no art. 16 desta Lei e na legislação educacional.

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Monitoramento

Com essa legislação, está previsto, por exemplo, que políticas públicas deverão conter, necessariamente, ações de monitoramento e coleta de dados, avaliação periódica da oferta dos serviços à criança e divulgação dos seus resultados.

A Lei Nº 15.220 determina ainda que o novo sistema contará com informações detalhadas sobre creches e demais instituições de atendimento à primeira infância, de forma a assegurar a qualidade da oferta de educação infantil.

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O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como novo relator da ação movida pelo governo da Paraíba contra a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2026 promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos).

A peça orçamentária está com a vigência suspensa há 10 dias, por decisão do ministro Edson Fachin, que assumiu a presidência do STF nesta segunda-feira (29).

Barroso, que presidiu a Suprema Corte até hoje, agora ‘herda’ a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do estado da Paraíba.

Na ação, a Procuradoria Geral do Estado questiona alterações feitas na peça orçamentária original para incluir maior acesso e data limita para a entrega das emendas parlamentares; bem como uma nova modalidade de divisão do duodécimo aos Poderes autonônomos.

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Atualmente o processo está na Procuradoria Geral da República para posicionamento sobre o caso.

Impasse entre Legislativo e Executivo

A controvérsia entre a ALPB e o Governo sobre prazos começou quando governador apresentou veto parcial à LDO, em 14 de agosto, alegando que o recesso da Assembleia suspendia a contagem dos dias.

A ALPB não aceitou o argumento, considerou que houve sanção tácita e decidiu promulgar a lei sem vetos. O resultado foi que duas versões da mesma LDO passaram a coexistir, sendo uma com vetos do Executivo e outra promulgada integralmente pelo Legislativo.

O STF, no entanto, ainda não entrou no mérito desse ponto. O relator deixou claro que será preciso avaliar melhor se houve ou não falha na comunicação formal entre os poderes antes de definir a validade do veto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a cerimônia de posse do ministro Edson Fachin no cargo de presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça.

A cerimônia conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União- AP), além de outras autoridades. Cerca de mil pessoas foram convidadas.

Fachin vai suceder ao atual presidente, Luís Roberto Barroso, que completa o mandato de dois anos à frente da Corte. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes. Os mandatos vão até 2027.

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A eleição de Fachin para o cargo ocorreu no mês passado e foi feita de maneira simbólica.

Atualmente, o ministro é o vice-presidente, e, pelo critério de antiguidade, deve assumir o cargo. Conforme o regimento interno, o tribunal deve ser comandado pelo ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte.

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Rito

A sessão solene será aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso. Em seguida, o Hino Nacional será executado por um coral formado por servidores do STF.

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Fachin será convidado a assinar o termo de posse e a fazer o juramento de cumprir a Constituição e as leis brasileiras.

Já como presidente, Fachin empossará Alexandre de Moraes no cargo do vice-presidente.

Ao final da cerimônia, o novo presidente fará um discurso de posse.

Perfil

Indicado pela então presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

No STF, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.

Relator das ações penais da trama golpista, Alexandre de Moraes é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ministro foi empossado no cargo em março de 2017. Ele foi indicado pelo então presidente Michel Temer para suceder ao ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião naquele ano.

Antes de chegar ao STF, Moraes ocupou diversos cargos no governo de São Paulo, onde foi secretário de Segurança Pública e de Transportes. Ele também foi ministro da Justiça no governo Temer.

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29/09/2025 |
17:30 |
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Será uma agenda de encontros estratégicos para o empresariado local. O Banco Santander pretende fomentar o ambiente de negócios e apresentar um panorama de oportunidades. O primeiro encontro será na tarde desta quarta (1), em João Pessoa. O foco será total no aquecido mercado da construção civil e imobiliário. A capital paraibana tem se destacado entre as demais da região como protagonista, especialmente no segmento de luxo e super luxo, atraindo investidores de todo o país. Especialistas e executivos do Santander, liderados pelo diretor do banco e responsável pela região Nordeste, Paulo César de Lima Alves, apresentarão análises setoriais, tendências e perspectivas, com vistas a uma valiosa troca de experiências. Representantes das principais empresas do segmento na Paraíba confirmaram presença e prometem enriquecer o debate sobre os assuntos em pauta.

“Ao mesmo tempo em que o Santander vai apresentar oportunidades para tentar antecipar tendências, novas estratégias e soluções inovadoras ao mercado, esses encontros são importantes momentos para escutarmos também as dúvidas, os anseios e a própria dinâmica dos empresários da região. Então, sempre é uma troca enriquecedora e uma chance de fortalecer conexões que geram valor para todos”, afirma Paulo César.

Campina Grande

No dia seguinte, a caravana do Santander segue para Campina Grande, onde a pauta é tecnologia e inovação, com destaque para o impacto da inteligência artificial nos negócios. Pela manhã, às 9h30, o Head de Produtos Digitais, Mauricio Caliggiuri, ministrará uma palestra gratuita e aberta ao público no teatro da Facisa, abordando como a IA redefine o futuro empresarial – incluindo uma prévia do novo aplicativo do Banco, previsto para 2025. À tarde, o time do Santander, que contará também com Paulo César Alves, se reúne com lideranças empresariais para debater cenários econômicos e oportunidades específicas para a região.

Para os interessados em ouvir especialistas de uma das mais importantes instituições bancárias do país, é a chance de se conectar, antecipar tendências e descobrir se as soluções do banco e a expertise de seus especialistas podem impulsionar suas cadeias produtivas. A palestra em Campina será aberta a todos os públicos, com capacidade para quase mil pessoas.

Link para inscrição gratuita: https://eventos.unifacisa.edu.br/tecnologiaeinovacao-633151/