A Defensoria Pública da União (DPU) denunciou a ilegalidade do projeto de lei (PL) que restabelece, no Rio de Janeiro, a chamada “gratificação faroeste”. Segundo a DPU, o PL estimula confrontos com mortes no estado, vai contra a Constituição Federal e viola decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A gratificação foi acrescentada ao PL 6.027/25, de autoria do próprio Poder Executivo, por meio de emenda proposta pelos deputados Alan Lopes (PL), Marcelo Dino (União) e Alexandre Knoploch (PL). Trata-se de uma premiação de 10% a 150% dos vencimentos de policiais que tenham se destacado por apreender armas de grande calibre ou de uso restrito, em operações policiais e por “neutralização de criminosos”, como diz o texto aprovado.

O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no último dia 23 e deverá seguir para a sanção ou veto parcial ou total do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

São Paulo confirma cinco mortes em casos de intoxicação por metanol

Anac orienta passageiros que perderam voos no Santos Dumont

Apelidada de “gratificação faroeste”, a medida não é novidade, vigorou no Rio de Janeiro entre 1995 e 1998. Ela foi suspensa pela própria Alerj por conta de denúncias de extermínio.

A DPU enviou, nesta segunda-feira (29), um ofício ao governador afirmando que o PL é ilegal. O documento foi divulgado nesta terça (30).

Segundo a DPU, além de ser inconstitucional, o projeto ainda sofre de vício de iniciativa, já que propostas que instituam gratificações para agentes de segurança devem ter iniciativa da respectiva chefia do Poder Executivo.

Segundo a Defensoria, o próprio termo “neutralização”, usado no PL é impreciso e por si só viola a dignidade da pessoa humana.

Governo define regras para pensão a filhos de vítimas de feminicídio

STF publica edital com citação da denúncia contra Eduardo Bolsonaro

“Pessoas não são ‘neutralizadas’, mas sim são mortas ou feridas, havendo exclusão, ou não (constatada após investigação policial e eventualmente de processos judiciais), da ilicitude em razão da necessidade de preservação da vida ou da segurança de pessoas inocentes”, diz o documento, escrito pelo defensor regional de direitos humanos do Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger.

Pedido de veto  

A denúncia feita pela DPU soma-se a do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, que também considerou o PL inconstitucional com argumentos semelhantes. No dia seguinte à aprovação da lei pela Alerj, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Julio Araujo, enviou um ofício ao Governo do Estado do Rio de Janeiro no qual elenca argumentos para que o texto seja vetado.

Segundo o documento, ao estimular esse tipo de atuação, “há um evidente favorecimento do incremento da letalidade policial”, ferindo o direito fundamental à segurança pública, previsto na Constituição de 1988. A medida também vai contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF 635), do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como “ADPF das Favelas”. A ADPF estabelece o contrário da gratificação, a adoção de protocolos para a reduzir as mortes em operações policiais.

Além disso, o MPF afirma também que a gratificação não poderia ter sido proposta por deputado estadual, pois, de acordo com a Constituição, as leis que dispõem sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de remuneração são de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.

Até a publicação da reportagem, o MPF diz que não recebeu nenhum retorno do governo do Rio de Janeiro.

Questionamento na Justiça

Para a professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora de políticas de drogas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Luciana Boiteux, caso o PL seja sancionado, ela pode ser questionada junto a Justiça.

“Essa lei pode ser questionada via representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pode também ser objeto de ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”.

Segundo ela, o Rio de Janeiro não possui de fato uma política de segurança pública que seja efetiva e reduza a violência.

“A resposta é sempre a lógica do fortalecimento da polícia, do armamento, das intervenções em favelas, do aumento do número de policiais. Obviamente, esse tipo de política não dá o resultado da redução da violência”, diz. “É uma lógica inconstitucional que vai produzir resultados negativos e que reafirma a cultura da violência, do extermínio, do genocídio, e que, portanto, não pode ser sustentada por uma lei”, acrescenta.

Ela concorda que deve haver uma valorização dos servidores, mas que isso não pode ser às custas do incentivo a mortes. “É claro que os policiais, os agentes de segurança pública, têm que ter uma remuneração melhor, mas isso tem que ser pensado dentro de uma lógica da administração pública, que envolve também investimento em outros setores, por exemplo, na educação”, defende.

Plataforma política

Para o professor José Claudio Sousa Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a gratificação proposta no PL, não é apenas uma volta ao passado, mas também uma sinalização política de uma plataforma que tem sido defendida pela direita e extrema direita no Brasil, do uso da violência extrema como medida de segurança pública. Essa plataforma tem garantido vitórias eleitorais.

“Eles perceberam isso como um grande cenário político e eleitoral, apoiado em uma plataforma imbatível, que é essa da violência, com o discurso do ‘bandido bom é bandido morto’, de que tem que aumentar a repressão, tem que matar, tem que operar de uma forma cada vez mais violenta”, afirma Alves. “Hoje essa gratificação se insere num projeto muito mais amplo aonde a estrutura estatal de segurança pública passa a ser um grande escoador de recursos, mas não só de recursos financeiros, mas de projetos políticos eleitorais”, acrescenta.

Na prática, no entanto, Alves ressalta que o agravamento da violência não tem se mostrado eficaz no combate ao crime organizado e tem impactado diretamente a população, que sofre com suspensão de serviços, estresse rotineiro e até mesmo sendo ferida e morta em confrontos. 

“O discurso oficial de que é necessário fazer esse confronto, que para retirar barreiras nas favelas você tem que ir lá e confrontar, fazer guerra. As operações geram mortes, geram efeitos sobre a vida da população, serviços públicos interrompidos, sofrimento generalizado para população, morte de pessoas que estão naquele local sofrendo com essas operações”, diz.

Posicionamento do governo

A “gratificação faroeste” foi acrescentada no PL proposto pelo governo. O projeto prevê a reestruturação do quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil. A principal mudança prevista no PL é a redução de 11 cargos para sete. O PL também regulamenta os benefícios pagos aos agentes, como décimo terceiro salário, auxílio-transporte, auxílio-invalidez e adicional de atividade perigosa. 

O texto, quando encaminhado ao governador Cláudio Castro, deve ser sancionado ou vetado em até 15 dias úteis. Em caso de veto, o PL volta à Alerj, que dará a palavra final. O plenário da assembleia pode derrubar o veto, deste que tenha maioria dos votos. Nesse caso, a lei é, então, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa.

Procurado para se posicionar em relação ao PL, o Governo do Estado disse que ainda não recebeu da Alerj o texto final e reforçou que “assim que for recebido, começará a contar o prazo de 15 dias úteis para que o governador sancione ou vete.”

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) vive há anos uma ‘crise financeira’. De acordo com entidades que compõem a instituição, as dificuldades são provocadas pela falta de cumprimento da Lei de Autonomia Financeira, aprovada em 2004 pela Assembleia Legislativa.

O desrespeito à legislação é um dos motivos que embasam a greve deflagrada este mês pelos professores da instituição. A paralisação completou uma semana nesta segunda-feira (29).

Nesta quarta-feira (01) o comando de greve terá a primeira audiência com representantes do Governo – para quem a crise precisa ser resolvida pela Reitoria. A gestão estadual também diz que cumpre a Lei de Autonomia e transfere recursos a mais.

A Associação dos Docentes (Aduepb), por exemplo, diz que 80% dos recursos que chegam hoje na universidade são destinados ao pagamento de pessoal. O restante quase não é suficiente para custear o funcionamento da UEPB.

Em 2025, a LDO do Estado estabeleceu repasses de R$ 411 milhões, segundo o Governo. Os recursos irão chegar a R$ 442 milhões, via suplementação. Mas a própria Reitoria diz que, nas contas da UEPB, eles deveriam ser de pelo menos R$ 480 milhões.

Outras fontes de recursos, que poderiam ajudar a amenizar a crise, também não têm colaborado. Recursos de Emendas Impositivas, enviados por deputados estaduais, são escassos.

Este ano somente o deputado Jutay Meneses (Rep) direcionou Emenda para a universidade, conforme dados do Portal da Transparência da Paraíba, consultados pelo Blog Pleno Poder. A Emenda destina R$ 90 mil para programas de concessão de bolsas e custeio.

Um quantitativo irrisório, diante dos R$ 168 milhões pagos este ano com Emendas Impositivas da Assembleia.

Em 2024 a realidade não foi diferente. Apenas a deputada Camila Toscano (PSDB) direcionou uma Emenda de R$ 120 mil para a universidade. O recursos tiveram o objetivo de climatizar salas de aulas no campus de Guarabira.

No ano anterior, 2023, foram destinados R$ 1,1 milhão pelos deputados Cida Ramos (PT), Tovar Correia Lima (PSDB), Jutay Meneses (Rep), Raniery Paulino (Rep) e Buba Germano (PSB). Os dois últimos já não estavam mais na Assembleia naquele ano. É possível que as emendas tenham sido empenhadas em 2022 e somente pagas no ano seguinte.

Em 2022 foram R$ 600 mil, com a iniciativa de quatro deputados; e em 2021 somente o ex-deputado Jullys Roberto direcionou R$ 266 mil para a instituição.

Os poucos repasses vão na contramão das Emendas destinadas a entidades sem fins lucrativos. Associações, hospitais e clínicas filantrópicas espalhadas pelo Estado abocanham uma quantia significativa dessas Emendas. (Voltarei ao tema em breve)

Enquanto isso, a UEPB acumula um passivo de R$ 75 milhões em progressões funcionais e 22% de perdas salariais dos professores na gestão João Azevêdo (PSB).

Um cenário que não conta, definitivamente, com a sensibilidade dos deputados estaduais paraibanos.

Agendamento por aplicativo

Secretaria de Cuidado e Proteção Animal oferta 900 vagas para castração gratuita de cães e gatos

30/09/2025 |
18:30 |
11

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi emitido no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Com a publicação da citação, o parlamentar terá o prazo de 15 dias para manifestar ciência da denúncia. Se o deputado não se pronunciar, poderá ser julgado à revelia pelo Supremo.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia, determinou que o parlamentar seja notificado por edital. Nos processos penais, a intimação pessoal dos acusados é obrigatória.

Anac orienta passageiros que perderam voos no Santos Dumont

Governo define regras para pensão a filhos de vítimas de feminicídio

Eduardo Bolsonaro está no Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.

Na decisão, Moraes disse que Eduardo já confessou pelas redes sociais sua atuação junto aos Estados Unidos e que o deputado está naquele país para evitar a responsabilização no Brasil. 

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou Moraes.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Suspeito de matar ex-delegado em SP morre em confronto com a polícia

Inmet alerta para grande perigo por baixa umidade em 5 estados e no DF

Denúncia

Na semana passada, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo. 

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções”  contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

O Pix passa a contar com um “botão de contestação” para casos de fraude, golpe e coerção. A atualização do Pix permite que usuários acionem a contestação diretamente pelo aplicativo do banco, sem precisar de atendimento humano.

A atualização estará disponível a partir desta quarta-feira (1°), segundo o Banco Central. O mecanismo é chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e tem como objetivo agilizar o bloqueio de recursos em contas de golpistas.

Como funciona e como usar o botão de contestação

De acordo com o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC, Breno Lobo, “ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam. Valores parciais podem ser bloqueados também.”

LEIA TAMBÉM:

Após o bloqueio dos recursos, os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Se a análise confirmar que se trata de um golpe, os valores são devolvidos diretamente à conta da vítima, e o prazo total para a devolução pode chegar a até onze dias após o registro da contestação.

O botão de contestação não deve ser usado em casos de:

• Arrependimento do usuário
• Desacordo comercial
• Erro no envio do Pix, como digitação incorreta da chave
• Transações envolvendo terceiros de boa-fé

Os bancos têm até sete dias para avaliar se a contestação é válida. Se confirmada a fraude, os valores são devolvidos diretamente para a conta da vítima. Todo o processo, desde o registro da contestação até a devolução, pode levar até 11 dias.

Quando o assunto é câncer de mama, o diagnóstico precoce é a melhor forma de prevenção, uma vez que aumenta as possibilidades de tratamento com maiores taxas de sucesso. Nesse sentido, em João Pessoa, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) garante o acesso a mamografias de rastreamento, de forma facilitada para mulheres a partir de 40 anos. O alerta faz parte da campanha Outubro Rosa.

Os exames são realizados mediante marcação nos serviços conveniados do Hospital Napoleão Laureano, Hospital São Vicente e Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW). Para maior agilidade e comodidade, as usuárias têm a opção de agendar a mamografia diretamente pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ ou na unidade de saúde da família (USF) onde é atendida rotineiramente.

“A mamografia é o exame capaz de identificar alterações suspeitas de câncer antes do surgimento dos sintomas e que seja apalpada qualquer alteração. Em João Pessoa, para ter acesso, a mulher deve procurar a sua unidade de saúde da família e a equipe médica ou de enfermagem solicitará o exame. Com o pedido já em mãos, ela mesma pode realizar o agendamento por meio do aplicativo João Pessoa na Palma da Mão”, explica a responsável pelo Departamento de Saúde da Mulher da SMS, Lívia Falcão.

A Rede Municipal de Saúde também oferta consulta com médicos especialistas, além de outros exames que podem contribuir com a investigação da doença, como a ultrassonografia, que também pode ser agendado pelo app João Pessoa na Palma da Mão, e, dependendo do caso, ressonância magnética.

“Todo nódulo ou qualquer outro sintoma suspeito nas mamas deve ser investigado para confirmar se é ou não câncer de mama, por isso sempre orientamos que qualquer alteração, a mulher deve procurar o médico para que seja feita a investigação, iniciando na unidade de saúde e, se necessário, com o encaminhamento para o mastologista, que é o médico especializado”, destaca Lívia.

Câncer de Mama – A doença se caracteriza pela proliferação anormal, de forma rápida e desordenada, das células do tecido mamário e se desenvolve em decorrência de alterações genéticas, que podem ser herdadas (casos dos cânceres hereditários) ou adquiridas, entretanto, o câncer de mama hereditário corresponde apenas cerca de 5% a 10% dos casos, ou seja, quando existem parentes de primeiro grau com a doença. Portanto, 90% dos casos de câncer de mama não têm origem hereditária.

Além da genética e do histórico familiar, são considerados fatores de risco para o câncer de mama, o envelhecimento, reposição hormonal, menopausa tardia, gravidez a partir dos 35 anos, uso de anticoncepcional oral, sedentarismo, obesidade e ingestão de álcool. No Brasil, a média de idade das mulheres com a doença é de 53 anos.

Excluídos os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama é o mais incidente em mulheres. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), em cada ano do triênio 2023-2025 devem surgir aproximadamente 74 mil novos casos da doença, que deverá causar 18 mil mortes. Mas, a detecção em estágios iniciais aumenta as chances de cura em mais de 95%.

Outubro Rosa – É uma campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e, mais recentemente, sobre o câncer de colo do útero.

Um dos suspeitos de participação na morte do ex-delegado-geral de São Paulo Ruy Ferraz Fontes, morreu em confronto com a polícia nesta terça-feira (30), no Paraná, de acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP-SP).

Segundo as investigações, o homem, que era foragido da Justiça e tinha um mandado de prisão em aberto, foi identificado após a perícia encontrar suas impressões digitais em um imóvel utilizado pelos criminosos em Mongaguá, no litoral paulista.

De acordo com a SSP-SP, com a expedição do mandado de prisão pela Justiça, ele fugiu para Curitiba (PR), onde foi localizado por equipes de investigação. Durante a abordagem, reagiu e acabou baleado, não resistindo aos ferimentos. Quatro pessoas já foram presas.

Inmet alerta para grande perigo por baixa umidade em 5 estados e no DF

Tarcísio instala gabinete de crise para investigar metanol

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Perseguição

Ruy Ferraz que era secretário de Administração da prefeitura de Praia Grande, foi morto por volta das 18h do dia 15 de setembro, em um bairro próximo à prefeitura e ao fórum do município. Imagens de câmeras de segurança mostram seu carro em fuga, em alta velocidade, até capotar entre dois ônibus ao tentar entrar em uma avenida. O carro que o perseguia chega pouco depois com três homens com fuzis. As imagens mostram que dois foram até o carro de Fontes e disparam vários tiros. Em seguida, entraram no carro e fugiram pela mesma avenida onde perseguiram o ex-delegado.

Histórico

Ferraz foi delegado por mais de 40 anos, tendo passado pela Divisão de Homicídios do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), além de ter sido delegado de Polícia Titular da 1ª Delegacia de Polícia da Divisão de Investigações Sobre Entorpecentes do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), delegado de Polícia Titular da 5ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Furtos e Roubos a Bancos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e comandado outras delegacias e divisões na Capital.

Também foi diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DECAP) e esteve à frente da Delegacia Geral de Polícia do Estado de São Paulo. Ferraz foi responsável pela prisão de lideranças do PCC nos anos 2.000, quando atuava na repressão a roubo de bancos, e enquanto delegado geral, função que exerceu até 2022. Depois de se aposentar ele assumiu a Secretaria de Administração de Praia Grande (janeiro de 2023), permanecendo na gestão iniciada em 2025 com o prefeito Alberto Mourão.

Presidente de associação é preso em CPMI do INSS por suposta mentira

Coube a Kaká Diniz falar sobre situação de Simone Mendes depois de ida ao hospital