Seap-PB, TJPB e SEE-PB firmam parceria para projeto de leitura sobre violência doméstica — Governo da Paraíba

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB), em conjunto com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB), assinaram um Termo de Cooperação Técnica para a implementação do “Projeto Virando a Página – Remição da Pena pela Leitura: Reescrevendo Masculinidades”. A iniciativa, anunciada nessa quinta-feira (14), busca usar a leitura como ferramenta de ressocialização.

O projeto tem como objetivo principal a remição de pena pela leitura em penitenciárias da Paraíba. No entanto, o diferencial é o foco das obras escolhidas, que abordam temas como violência doméstica, perspectiva de gênero e direitos humanos. A proposta é levar os homens privados de liberdade a refletir sobre esses assuntos, promovendo uma mudança de comportamento e contribuindo para a redução da violência.

O secretário João Alves (Seap-PB), destacou a importância do projeto no processo de ressocialização dos reeducandos. Segundo ele, a medida amplia as formas de redução de pena e reforça a prioridade da secretaria em fornecer os recursos necessários para o sucesso da iniciativa dentro das unidades prisionais, incluindo espaços e segurança.

A iniciativa será desenvolvida no âmbito da Gerência de Ressocialização da Seap-PB e representa uma oportunidade de oferecer leituras específicas e formação técnica aos servidores que atuam nas unidades prisionais do estado.

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ressaltou a importância do acordo como um compromisso em prol da cidadania. “Essas são assinaturas que se perpetuarão pela história, marcando a nossa luta pela diminuição dos índices dessa violência, que ousa avançar”, ressaltou.

O projeto “Virando a Página” contará com o apoio institucional da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, que tem à frente a juíza Graziela Queiroga Gadelha de Souza.

A magistrada expressou satisfação com o avanço do Tribunal em projetos que aplicam a Lei Maria da Penha. Ela evidenciou que a lei, em sua essência, busca proteger as vítimas de violência doméstica, mas a nova iniciativa vai além.

Segundo a juíza, o projeto é uma abordagem inovadora para levar o debate sobre masculinidades para dentro das penitenciárias. A proposta é trabalhar a temática com equipes preparadas, o que possibilita a remição da pena e, ao mesmo tempo, promove uma reflexão profunda sobre os comportamentos que levam à violência.

O documento que formaliza a parceria para o projeto de leitura “Virando a Página” foi assinado pelas seguintes autoridades, representando as três instituições envolvidas:

Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB):

— Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Presidente do TJPB);

— Juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa (Coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar);

— Juíza Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz (Vara Privativa de Execução Penal de João Pessoa);

— Juiz Carlos da França Neves (Vara Privativa de Execução Penal de João Pessoa).

Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB):

— João Alves de Albuquerque (Secretário da Seap-PB);

— João Rosas (Gerente de Ressocialização da Seap-PB).

Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB):

— Wilson Santiago Filho (Secretário da SEE-PB).

Sobre o Projeto

O “Projeto Virando a Página – Remição da Pena pela Leitura: Reescrevendo Masculinidades” tem como objetivo principal levar os homens em privação de liberdade a uma discussão de obras sobre violência doméstica, direitos humanos e perspectiva de gênero. A leitura e o debate desses temas são uma forma de remissão de pena, ou seja, uma maneira de diminuir o tempo da sentença.

A iniciativa é legalmente respaldada por importantes normas e leis, o que garante sua validade e legitimidade:

— Recomendação nº 44/2013 do CNJ: trata da remição de pena por meio de estudo e, especificamente, pela leitura.

— Resolução 391/2021 do CNJ: regula a remição de pena por meio da leitura.

— Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984): Estabelece as regras para o cumprimento das penas.

— Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): enfoca o combate e a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A combinação dessas leis e resoluções permite que o projeto não somente ajude a reduzir as penas, mas também promova a ressocialização dos reeducandos por meio de uma reflexão crítica sobre a violência de gênero e os direitos humanos.

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Ascom-Seap/PB com informações Ascom-TJPB