Nesta terça-feira

Procon-JP e Ministério Público da Paraíba firmam parceria de cooperação operacional

30/06/2025 |
20:00 |
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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Exército Brasileiro que retire o nome do general Aurélio de Lyra Tavares do 1º Grupamento de Engenharia, em João Pessoa. A unidade militar é apontada por comissões da verdade como um local de repressão durante a ditadura (1964–1985).

O entendimento do MPF é que manter a homenagem fere os princípios democráticos e os compromissos do Estado com a memória, a verdade e a não repetição de violações de direitos humanos.

O MPF também recomendou que seja criado no estabelecimento militar um lugar de memória e informação, a fim de preservar a verdade histórica e promover a educação em direitos humanos e valores democráticos.

A medida faz parte das ações da Justiça de Transição – conjunto de medidas adotadas por sociedades para lidar com legados de regimes autoritários, como reparação às vítimas e reforma das instituições envolvidas nas violações.

Lyra Tavares foi peça-chave do regime, diz MPF

Natural da Paraíba, Lyra Tavares (1905–1998), segundo o MPF, teve papel central na consolidação da ditadura. Comandou o IV Exército a partir de 1964, foi ministro do Exército entre 1967 e 1969 e integrou a junta militar que assumiu o poder após o afastamento do presidente Costa e Silva, em 1969. Nesse período, foi um dos responsáveis diretos pela promulgação de atos que intensificaram a repressão no país, como o AI-5 e o AI-12, que declarava o país em “guerra revolucionária”.

O general também participou da elaboração do Decreto-Lei nº 898, nova Lei de Segurança Nacional da época, que previa medidas como banimento, pena de morte e prisão perpétua para opositores do regime. Seu nome aparece em cadeias de comando ligadas a mortes e desaparecimentos forçados.

A recomendação resgata aspectos históricos do período da ditadura militar, em que o general Lyra Tavares, como embaixador do Brasil na França entre 1970 e 1974, contribuiu no esquema de monitoramento de exilados políticos brasileiros. A informação consta na obra Liberdade vigiada – As relações entre a ditadura militar brasileira e o governo francês: do golpe à anistia. A publicação revela como, apesar de oferecer refúgio aos opositores do regime, o governo francês colaborava com a vigilância dos exilados enquanto mantinha acordos militares e comerciais com o Brasil, mesmo ciente das violações sistemáticas de direitos humanos promovidas pela ditadura.

Apesar desse histórico, o 1º Grupamento de Engenharia passou a levar o nome de Lyra Tavares em 1999.

Quartel como lugar de repressão

Relatórios da Comissão Estadual da Verdade da Paraíba e da Comissão Municipal da Verdade de João Pessoa indicam que o quartel sediou prisões políticas, vigilância e repressão a opositores do regime militar. Nele ficou reclusa Elisabeth Teixeira, esposa de João Pedro Teixeira, um dos fundadores das Ligas Camponesas na Paraíba, assassinado em 1962, cuja história de vida foi narrada no premiado documentário Cabra Marcado para Morrer.

Documentos oficiais e depoimentos de vítimas e testemunhas apontam que, ao serem interrogados no quartel, os presos políticos relataram aos comandantes militares e aos responsáveis pelos inquéritos da época, denúncias de violência, tortura e maus-tratos atribuídos a agentes da Polícia Federal, sem que qualquer medida fosse tomada.

Para as Comissões da Verdade, ao negligenciar essas denúncias, o Grupamento não apenas colaborou com a estrutura repressiva, como também foi conivente com os abusos cometidos.

Desmonumentalizar a ditadura

A retirada de homenagens a agentes da repressão é uma das principais recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), bem como das comissões estaduais e municipais. Elas defendem a renomeação de ruas, prédios e instituições que levem nomes de responsáveis por graves violações de direitos humanos.

A Comissão Municipal da Verdade de João Pessoa, por exemplo, apontou a existência da Avenida General Aurélio de Lyra Tavares como outro caso a ser revisto.

Responsabilidade internacional

Na recomendação, o MPF lembra que o Brasil é obrigado a investigar, punir e reparar violações de direitos humanos cometidas na ditadura, conforme decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desde 1998, o país reconhece a jurisdição da Corte, que já condenou o Brasil em casos como o da Guerrilha do Araguaia (2010) e o de Vladimir Herzog (2018), declarando que crimes como tortura e desaparecimento forçado são imprescritíveis e não podem ser anistiados.

A Corte Interamericana também declarou inválidas leis de anistia que impeçam a responsabilização por crimes contra a humanidade – como no caso do Peru (Barrios Altos, 2001) e do Chile (Almonacid Arellano, 2006).

O MPF reforça que essas medidas não são apenas simbólicas: são deveres legais do Estado brasileiro, com base na Constituição e em tratados internacionais de direitos humanos. O procurador da República José Godoy, que assina a recomendação, afirma que o esclarecimento das violações de direitos humanos possui um efeito transformador. “Ele rompe com o silêncio e estabelece um marco claro de que o Estado brasileiro não tolera e não repetirá práticas autoritárias”.

Segundo ele, quando o poder público reconhece oficialmente que houve violações, como as ocorridas durante a ditadura, envia uma mensagem inequívoca de que há consequências – morais, sociais e jurídicas – para aqueles que atuam contra a dignidade humana. “É assim que se constrói uma verdadeira cultura de responsabilidade”, ressalta Godoy.

As inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) começam em 2 de julho e seguem até o dia 20, informou hoje o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A taxa de inscrição única, de R$ 70, deverá ser paga até o dia 21 de julho. 

O CNU terá 3.642 vagas distribuídas em 32 órgãos públicos. Desse total, 2.480 são vagas imediatas e 1.172 para provimento a curto prazo. 

As provas objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro, das 13h às 18h, em 228 cidades de todos os estados e no Distrito Federal. O objetivo é garantir a acessibilidade e reduzir custos para os candidatos.

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Para os habilitados, será aplicada uma prova discursiva no dia 7 de dezembro. A primeira lista de classificados deve ser divulgada no dia 30 de janeiro de 2026. 

>> Veja a relação de blocos e cargos do CNU 2025

A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca examinadora responsável pela organização do concurso.

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Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos, que organizam os cargos por áreas de atuação semelhantes. O modelo – já adotado na edição anterior do concurso – permite que os candidatos concorram a diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com uma única inscrição.

No momento em que fizer sua inscrição, o participante poderá definir sua lista de preferência, de acordo com interesses profissionais, formação acadêmica e experiência.

A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) lançou um pregão público para contratar a empresa que vai realizar o show de aniversário da cidade, cujo artista é o cantor Roberto Carlos. Com o pregão, a Funjope está promovendo uma economia de R$ 2 milhões para os cofres da Prefeitura de João Pessoa, por meio da parceria público/privada. Neste edital, o investimento da Funjope será de R$ 1 milhão e a iniciativa privada deve investir mais R$ 2 milhões para completar os custos com o show que acontece no próximo dia 5 de agosto.

“Nós estamos trabalhando no sentido de organizar, de forma planejada e muito estruturada, a programação do aniversário da cidade de João Pessoa – 440 anos – e estamos trabalhando com Roberto Carlos, nossa principal atração. O objetivo desse pregão é começar a investir no desenvolvimento de um modelo de parceria público/privada também para a Prefeitura de João Pessoa, a exemplo do que temos em outras capitais e cidades como Recife e Campina Grande”, declara o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.

Ele ressalta que, por orientação do prefeito Cícero Lucena, a Fundação está realizando um processo que vai gerar uma economia significativa para o orçamento da Funjope, da Prefeitura, dos cofres públicos municipais, no valor de R$ 2 milhões. “Vamos trabalhar nessa parceria público/privada, que nos garante segurança na estruturação de todo o show, de todo o processo, para que possamos ofertar à cidade de João Pessoa uma belíssima festa de aniversário nos seus 440 anos”, acrescenta o diretor.

Site para credenciamento – Os interessados em participar do pregão devem se credenciar no site http://www.licitacaofunjope.com.br/. Neste mesmo link, é possível obter mais informações sobre o pregão, que será conduzido pela Comissão Permanente de Licitação da Funjope, com apoio técnico e operacional da Plataforma de Licitação. A plataforma atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.

Áreas do show – A área destinada à realização do aniversário da cidade de João Pessoa no dia 05/08/2025 será de 70 mil metros quadrados para o público em geral, com entrada gratuita. Já a área privada, onde ficarão os camarotes e similares, será de 6.900 metros quadrados. Para conferir detalhes do pregão, basta acessar o edital no Portal da Transparência, no link.

O Governo Federal autorizou novos investimentos para ampliar a segurança hídrica na Paraíba. Três ações distintas, publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), somam mais de R$ 62 milhões em recursos voltados para obras de abastecimento de água no estado e na região Nordeste como um todo.

Uma das ações de destaque é o apoio à construção do Canal Adutor Vertente Litorânea, que receberá R$ 5 milhões. A obra foi iniciada no início da década passada, mas ainda não foi concluída.

O projeto é estratégico para o estado, pois pretende levar água potável a milhares de famílias em 38 municípios paraibanos, especialmente na região do Brejo Paraibano, onde o abastecimento sofre com irregularidades históricas.

A iniciativa é coordenada pela CODEVASF e visa garantir o fornecimento contínuo de água a áreas densamente povoadas e vulneráveis à seca, beneficiando tanto zonas urbanas quanto comunidades rurais.

Além disso, foi autorizada a continuidade da Integração do Rio São Francisco com bacias do Nordeste, com foco nos rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi, que juntos devem atender várias áreas críticas do interior da Paraíba. O valor destinado a essa obra é de R$ 52 milhões.

Para reforçar essa estrutura, o governo também investirá R$ 5,84 milhões na recuperação de reservatórios estratégicos que integram o sistema da transposição do São Francisco.

No último mês de maio, o presidente Lula (PT) esteve na Paraíba para entregar o 1º trecho do Ramal do Apodi, obra que promete levar água a 750 mil pessoas e integra a Transposição do São Francisco.

Texto: Pedro Pereira

O Panamá tem vivido há mais de dois meses uma onda de greves, fechamento de vias e protestos que marcam uma revolta popular contra várias questões, dentre as quais uma reforma da previdência aprovada em março deste ano pelo governo conservador de José Raúl Mulino.

Em razão de protestos e do fechamento de rodovias, Mulino decretou, no último dia 20, estado de urgência – similar a um estado de sítio no Brasil – com suspensão de garantias constitucionais na província caribenha Bocas del Toro, epicentro da revolta, detonando forte repressão estatal.

A medida permitiu ao governo prender sem mandado judicial e suspender direitos como habeas corpus, inviolabilidade da residência, de ir e vir, de reunião e de liberdade de expressão.

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O estado de urgência foi encerrado neste domingo (29) com saldo de, pelo menos, dois mortos – incluindo uma criança de menos de 2 anos por inalação de gás lacrimogênio –, cerca de 370 detidos e 600 feridos, segundo dados oficiais e da organização de direitos humanos panamenha Direitos Comuns.

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A instabilidade política no país centro-americano de 4,4 milhões de habitantes começou a escalar há cerca de dois anos, em 2023, e vem se agravando progressivamente com o aumento da repressão, explicou o sociólogo Werner Vásquez von Schoettler, pesquisador da Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (Flacso), que vive no Panamá.

“O Panamá vive uma situação de crise econômica com aumento da pobreza, encarecimento do custo de vida e da energia que alimenta uma crise política que creio ser sem precedentes. São problemas que vêm se acumulando e configuram, agora, um ponto de convulsão social”, explicou o doutor em estudos políticos.

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Corte na internet

Apesar de suspender o estado de urgência, segue em vigor a Operação Omega, iniciada para conter os protestos. O governo inclusive cortou a internet e telecomunicações da província, só restabelecendo os sinais nesta segunda-feira (30), segundo a estatal do setor.

O corte das comunicações foi denunciado pelo Comitê de Proteção de Jornalistas (CPJ) que argumentou que ação impediu o trabalho dos repórteres, afetando o direito de 200 mil pessoas em Bocas del Toro.

A onda de protestos antigovernamental vem sendo convocada por sindicatos contrários à reforma da previdência (Lei 462). Os sindicatos alegam a mudança reduz as pensões dos aposentados e eleva a contribuição dos trabalhadores. Organizações estudantis, de professores, grupos indígenas, entre outros, têm se unido às manifestações.

Já o governo argumenta que as mudanças dão maior sustentabilidade ao sistema de pensões do país e tem classificado os manifestantes como “vândalos” e “infiltrados” que buscam desestabilizar o Panamá politicamente.

Líderes sindicais foram presos em meio às manifestações acusados de, entre outros delitos, lavagem de dinheiro.

O governo do Panamá informou que houve depredação de prédios públicos, saques contra comércios privados e invasão do aeroporto de Changuinola.

Os acontecimentos tem afetado o turismo da região, uma das principais atividades econômicas da província.

“Não podemos continuar a permitir que setores políticos irresponsáveis ​​usem a população como instrumento de pressão, fomentando o caos e, em seguida, se apresentando como falsos mediadores. Tal comportamento é imoral e criminoso, e aqueles que o promovem serão investigados e responsabilizados perante a lei”, disse o governo, por meio de nota.

Para o sociólogo von Schoettler, a repressão contra os protestos tomou proporções autoritárias. Ele compara a violência com a da última ditadura do país ou a da invasão dos Estados Unidos (EUA) ao Panamá, em 1989.

“Não havia visto uma reação das forças militares dessa maneira contra a população. Veja que cortaram o fornecimento de internet e de redes telefônicas. Isso é, sem dúvida, uma prática de autoritarismo”, comentou.

Sindicatos

O principal sindicato do país, o Sindicato Único Nacional de Trabalhadores da Construção e Similares (Suntracs), teve suas contas bancárias bloqueadas ainda em fevereiro. A principal liderança da entidade, Saúl Méndez, está asilado na Embaixada da Bolívia, no Panamá. As lideranças sociais acusam o governo de perseguição política e autoritarismo.

“É um sindicato que, como poucos na América Latina, tem mantido uma forte mobilização e organização e vem, nos últimos dois anos, fazendo manifestações e criticando duramente o governo. Com isso, começaram os ataques contra os dirigentes sindicais”, afirmou o pesquisador.

O sindicato dos professores (Asoprof) e dos trabalhadores do setor bananeiro (Sitraibana) convocaram greves por tempo indeterminado no final de abril contra a reforma da previdência. O secretário-geral da Asoprof, Fenando Àbrego, disse que a greve continua nesta semana.

“A infame Lei 462 condena as atuais e futuras gerações da classe trabalhadora à escravidão, fome, miséria e ao desespero. Além disso, não garante o uso do fundo das pensões em investimentos seguros.”

Com a greve, a empresa Chiquita Brands – herdeira da United Fruit Company – demitiu cerca de 5 mil trabalhadores após quase um mês de paralisação acusando a greve de ser ilegal, medida que foi respaldada pelo governo Mulino. A demissão em massa alimentou ainda mais os protestos.

Mineração e Canal do Panamá

A revolta social que sacode o Panamá tem relação com a suspensão das atividades da mineradora canadense First Quantum, ainda em 2023, avalia von Schoettler.

Naquele ano, explodiu uma onda de protestos estudantis e de setores indígenas por preocupações ambientais contra a expansão das atividades de uma das maiores minas de cobre do mundo. Em novembro de 2023, a Justiça do país suspendeu o contrato que a multinacional havia firmado com o Executivo para expandir suas explorações.  

Para o sociólogo, a paralisação da mina de cobre no Panamá tem relação com a reforma da previdência e com a atual revolta social.

“Agora, se diz que, como o governo não recebe o dinheiro da Cobre Panamá, então há que se reformar urgentemente o sistema de pensões.”

O especialista destacou ainda que as manifestações são impulsionadas pela incerteza sobre o futuro do Canal do Panamá, que vem sendo reivindicado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que quer retomar seu controle. A administração do Canal foi transferida para o Panamá em 1999. 

“É um acúmulo de questões, pelo menos nos últimos 30 anos, que estão levando a uma forte explosão social em meio aos debates sobre o futuro Canal do Panamá e à presença de figuras políticas dos EUA no Panamá”, concluiu.

Encerrando as atividades referentes ao Mês do Orgulho LGBT+, a Coordenadoria de Promoção à Cidadania LGBT participou, na manhã desta segunda-feira (30), de uma roda de conversa voltada para colaboradores da Faculdade de Ciências Médicas Afya Paraíba, em João Pessoa.

A atividade, que teve como tema ‘Direitos, formas de tratamento e acolhimento à população LGBT’, foi facilitada pela advogada da Coordenadoria, Elaine Lopes. A ação contou com a participação de 15 colaboradores que atuam diretamente com o público da instituição.

Para ela, a atividade foi uma ação estratégica para promover um ambiente institucional mais inclusivo, respeitoso e comprometido com os direitos humanos. “Ao envolver a equipe técnica, administrativa e de apoio, a iniciativa contribui para a construção de uma cultura organizacional que valoriza a diversidade e combate qualquer forma de discriminação”, explicou a advogada.

De acordo com Elaine Lopes, espaços de diálogo como estes permitem sensibilizar os colaboradores sobre a importância do uso correto do nome social, da linguagem respeitosa, do atendimento humanizado e da escuta empática. “Sobretudo no trato com estudantes, docentes e demais membros da comunidade acadêmica LGBT+. Também é uma oportunidade para apresentar legislações vigentes, políticas de inclusão e orientações práticas para o acolhimento adequado”, enfatizou.

Para o coordenador de Comunicação, Marketing e Comercial da Afya Paraíba, Túlio Goldemberg, essas atividades tornam a instituição ainda mais inclusiva. “O grupo Afya já tem no seu DNA a importância da acessibilidade e da inclusão nas suas pautas. Aqui na faculdade temos colaboradores gays e trans. É do nosso interesse realizar cada vez mais debates como esses”, afirmou.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa abriu um processo licitatório para ceder à iniciativa privada as faixas de areia das praias de Tambaú e Cabo Branco, na área do Busto de Tamandaré. O espaço, de 70.000 m², será destinado à realização do aniversário da cidade, celebrado no dia 5 de agosto.

O processo de escolha está previsto para ocorrer no próximo dia 10 de julho, às 9h, na plataforma digital da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope). Conforme as regras, Ganha quem oferecer o maior desconto sobre o valor estimado da permissão, que é de R$ 1 milhão.

Ao Conversa Política, o diretor da Funjope, Marcus Alves, destacou que a iniciativa tem como objetivo reduzir o gasto público com festas, aproveitando experiências exitosas em outras cidades, como s festas de São João e o Corredor da Folia, na Folia de Rua de João Pessoa.

Shows de Roberto Carlos com área VIP e aberta ao público

Além de pagar pelo espaço, a empresa que vencer a licitação terá que contratar o cantor Roberto Carlos como atração. O nome do artista já tinha sido anunciado pelo prefeito Cícero Lucena (PP).

Em contrapartida ao investimento, a permissionária poderá instalar estandes de venda, pontos de alimentação, barracas temáticas, áreas VIP, camarotes, bem como realizar ativações de marcas e ações de marketing. Também poderá ceder espaços a terceiros, desde que informe previamente à Funjope a relação de empresas envolvidas.

O edital estabelece que “a população deverá ter livre acesso aos espaços públicos, sem o pagamento de qualquer taxa, ingresso ou similar, para apreciar os eventos, excetuando-se apenas a área privativa destinada a camarotes e congêneres”.

Estrutura sob responsabilidade da empresa

A permissionária deverá arcar com toda a infraestrutura necessária para o evento, incluindo:

• Montagem e desmontagem de tendas, palcos e estandes
• Instalação de banheiros químicos e controle de acesso
• Limpeza do local, segurança privada e iluminação
• Licenciamento ambiental e alvarás diversos

O edital também estabelece que será de responsabilidade da contratada o pagamento de todas as taxas, como as referentes ao ECAD (em caso de música ao vivo), CREA, Corpo de Bombeiros e outras exigências legais.

Confira a íntegra do edital do processo licitatório: