TRE-PB apresenta projeto para regulamentar servidores cedidos pelas prefeituras durante eleições
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) apresentou, durante evento nesta segunda-feira (9) em Campina Grande, um projeto que visa regulamentar a cessão de servidores municipais para a Justiça Eleitoral durante as eleições.
A proposta foi detalhada durante encontro com representantes de 77 prefeituras paraibanas, reunindo autoridades como o presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e do Ministério Público.
De acordo com os dados apresentados, atualmente, cerca de 40% dos servidores que atuam nas eleições são funcionários das prefeituras, cedidos temporariamente ao TRE.
Embora sejam fundamentais para o funcionamento do processo eleitoral, esses servidores muitas vezes enfrentam perdas financeiras, como a suspensão de gratificações e o custeio do deslocamento para atuar em cidades diferentes daquelas que residem.
Projeto padroniza normas e reduz impacto financeiro
A proposta apresentada pelo TRE-PB inclui um modelo de decreto e três projetos de lei que poderão ser adaptados a realidade de cada município. A ideia é que os representantes já saiam do evento com os documentos praticamente prontos para tramitação nas Câmaras Municipais.
Segundo o presidente do TCE-PB, o conselheiro Fábio Nogueira, o tribunal apoia a iniciativa, desde que tudo seja feito dentro da legalidade e com transparência.
“O TCE está aqui, junto com o Ministério Público, para garantir que isso seja feito corretamente, sem vista grossa, e que os municípios tenham respaldo legal para organizar a atuação desses servidores”, afirmou Nogueira.
Apesar dos desafios enfrentados, há também benefícios para os servidores, como folgas compensatórias e gratificações indenizatorias.
Modelo pode ser referência para todo o Brasil
O desembargador Oswaldo Trigueiro destacou que essa é uma ação pioneira no país, que pode servir de inspiração para outros estados. Além de garantir maior segurança jurídica, a medida também pode aliviar o impacto financeiro para os cofres municipais ao evitar disputas judiciais ou despesas não previstas com pessoal.
Texto: Pedro Pereira
