MPF pede suspensão de licenças para projetos urbanísticos na comunidade da praia da Penha

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quinta-feira (15), que o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), suspenda imediatamente a concessão de novas licenças ambientais, alvarás de construção e aprovação de projetos urbanísticos na área da comunidade tradicional da praia da Penha.

De acordo com o procurador da República, José Godoy, a medida busca proteger o território e o patrimônio cultural, religioso e ambiental da comunidade pesqueira que, há gerações, mantém práticas culturais reconhecidas como símbolos da identidade da cidade.

Entre os locais ameaçados estão o campo de futebol e o Cruzeiro, pontos históricos da missa campal, que reúne milhares de romeiros na chegada da tradicional Romaria da Penha, considerada a maior manifestação religiosa da Paraíba.

Especulação imobiliária na Penha

A atuação do MPF foi motivada por denúncias e constatações de que obras de grande porte, aterros e ocupações imobiliárias vêm avançando sobre áreas de mangue e territórios tradicionalmente utilizados pela comunidade.

Uma das preocupações é com a descaracterização da área onde acontece a missa da romaria, que vem sofrendo intervenções sem consulta à comunidade, contrariando normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos de povos e comunidades tradicionais.

Além disso, o MPF aponta que há fortes indícios de que licenças já concedidas estejam em desconformidade com a legislação ambiental e com os direitos da comunidade da Penha.

Por isso, além de suspender novas autorizações, a recomendação orienta o município a revisar os atos já emitidos e a fiscalizar imediatamente todas as obras em andamento na região, em especial nas margens do rio do Cabelo, onde foi verificado o aterramento de áreas de mangue – ecossistema vital para a pesca artesanal.

A prefeitura tem um projeto de requalificação do Largo do Santuário de Nossa Senhora da Penha em andamento desde novembro do ano passado.

Recomendações

A suspensão foi solicitada até que sejam concluídas as tratativas com o governo do estado, bem como os trâmites burocráticos para o tombamento e a desapropriação da área, garantindo sua proteção definitiva.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) já estão estudando a ampliação da proteção da área da procissão e foram acionados pelo MPF a incluir esses espaços no processo de reconhecimento como patrimônio cultural. A procissão da Penha já é patrimônio da Paraíba desde 2019.

Na recomendação, o MPF destaca o compromisso público assumido pelo governo do estado da Paraíba de desapropriar o território necessário à preservação da Romaria da Penha e de garantir a permanência da comunidade tradicional da Penha em seu território ancestral. Recentemente, a Escadaria da Penha deixou de se tornar patrimônio da Paraíba por equívoco de deputado.

O MPF também reforça a necessidade de atuação coordenada entre a prefeitura de João Pessoa, o governo do estado, o próprio Ministério Público, as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE-PB), e órgãos de proteção ao patrimônio cultural e ambiental para assegurar a regularização fundiária da comunidade e a proteção integral de seus direitos.

Prazo para a prefeitura

O município tem o prazo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF se acatará as orientações e quais medidas pretende adotar.

O não atendimento poderá levar o MPF a adotar as medidas judiciais cabíveis para proteger os direitos da comunidade e o patrimônio da cidade.