O Ministério Público da Paraíba (MPPB) encaminhou recomendação ao prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (PP), e à empresa organizadora do São João 2025, com diretrizes em relação à festa.
O evento público será realizado entre os dias 12 de junho e 6 de julho. São 16 dias de festa, com quatro shows noturnos por noite, dentre eles os de Wesley Safadão, Bell Marques e Pablo.
A recomendação da promotora Ana Maria de França Cavalcante, da 7ª Promotoria de Justiça de Santa Rita, tem orientações para garantir a segurança, saúde pública, acessibilidade, respeito aos direitos do consumidor e proteção de grupos vulneráveis, com enfoque nos seguintes eixos:
Segurança pública e privada
- Contratação de seguranças privados em número compatível com o público esperado
- Instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos (entrada, palco, alimentação, etc.)
- Detectores de metal nas entradas
- Saídas de emergência iluminadas e sinalizadas
- Ações coordenadas com Corpo de Bombeiros, SAMU e Polícia Militar
Também será necessário apresentar croqui detalhado do evento, com todas as estruturas e acessos, e seguir normas técnicas para montagem de palcos, camarotes e instalações elétricas.
Saúde pública
A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por:
- Montar postos médicos com ambulância durante todos os dias de shows
- Garantir água potável gratuita e acessível
- Fiscalizar alimentos e bebidas vendidos
- Controlar o uso de botijões de gás, exigindo boas práticas e equipamentos seguros
Direito do consumidor
Ao PROCON Municipal e à Vigilância Sanitária, o MP exigiu que:
- Todos os produtos tenham preços visíveis
- Haja reembolso ou troca em caso de produto impróprio
- Fique proibida a cobrança extra por pagamento com cartão
- Ambulantes estejam previamente cadastrados
- Embalagens de vidro sejam proibidas
Proteção às mulheres e minorias
Outro ponto importante da recomendação foi o reforço à proteção das mulheres, minorias e vítimas de assédio. Entre as medidas:
- Tenda de apoio com equipe especializada
- Treinamento para seguranças com abordagem humanizada
- Iluminação adequada em todos os espaços
- Protocolo de atendimento para vítimas de violência
Estrutura e logística
Banheiros químicos, rampas, áreas acessíveis, lixeiras e camarotes para PCDs são parte da infraestrutura exigida. E tem mais:
- Limitação da área VIP a no máximo 30% da capacidade
- Espaço gratuito reservado na frente do palco
- Limpeza constante e coleta de lixo regular
Meio ambiente e ordem urbana
A Secretaria do Meio Ambiente deverá cumprir algumas recomendações, tais como:
- Proibição de embalagens de vidro
- Implantação de coleta seletiva com cooperativas locais
- Controle do som para evitar poluição sonora
Crianças e adolescentes
Em relação à presença de menores no evento, o MP recomendou o cumprimento do ECA e:
- Proibir a entrada de menores desacompanhados onde não for permitido
- Fiscalizar rigorosamente a venda de bebidas
- Sinalizar e controlar o acesso conforme faixa etária
O Conselho Tutelar participará com equipes fiscalizadoras ao lado da Prefeitura e dos organizadores.
MP alerta para cumprimento
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público da Paraíba e uma cópia foi enviada ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor.
O MP advertiu que o descumprimento total ou parcial da recomendação poderá acarretar responsabilizações cíveis, administrativas e penais. Caso haja impossibilidade de atendimento às medidas, os responsáveis deverão apresentar justificativas técnico-jurídicas.