Governo da Paraíba institui Censo Previdenciário para servidores e militares estaduais
O Governo da Paraíba publicou, na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado, um decreto para a realização do Censo Cadastral Previdenciário para todos os segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/PB).
O ato, assinado pelo governador João Azevêdo (PSB), vale para servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, os militares estaduais ativos, da reserva remunerada, reformados e pensionistas vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba (SPSM/PB).
De acordo com o texto, o objetivo do censo é atualizar as informações cadastrais, previdenciárias, funcionais e financeiras desses beneficiários, de forma a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.
O Jornal da Paraíba apurou com fonte da Paraíba Previdência (PBPrev) que uma reunião será realizada com a empresa que será responsável pelo Censo, na próxima semana, para definição da data em que o censo será realizado. As informações sobre as datas serão amplamente divulgadas para os servidores.
Segundo o decreto, o censo será obrigatório para todos os servidores públicos. A medida inclui também dependentes, aposentados e pensionistas. O recenseamento será feito de forma individual, com a coleta de documentos originais e captura de biometria, e tem como objetivo consolidar dados vitais para a gestão da previdência pública no estado.
Etapas do Recenseamento
O processo de recadastramento terá início com o agendamento obrigatório, que será feito através do site específico do censo, por telefone, WhatsApp ou de forma presencial nos pólos de atendimento distribuídos por municípios estratégicos do estado. Essas informações serão divulgadas, em detalhes, pela PBPrev.
Após o agendamento, os recenseandos devem comparecer ao local indicado no dia e horário marcados, levando todos os documentos necessários para a comprovação das informações prestadas.
Ainda segundo o texto publicado, aos segurados que apresentem dificuldades de locomoção ou estejam em internação hospitalar, o decreto prevê a possibilidade de visitas domiciliares ou hospitalares para garantir que esses beneficiários também possam se recadastrar sem deslocamento.
Divulgação e Execução
A Paraíba Previdência (PBPrev) será responsável por organizar, implementar e fiscalizar o processo, que será amplamente divulgado. Os setores de recursos humanos dos órgãos estaduais também deverão colaborar na execução do censo, garantindo que todos os servidores ativos e inativos cumpram com a obrigatoriedade.
