Ministério da Fazenda proíbe casa de apostas paraibana de operar no País

O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas, suspendeu nessa sexta-feira (11) a autorização provisória da casa de apostas paraibana Pixbet de operar no território nacional.

A medida foi publicada por meio de Portaria no Diário Oficial da União e tem validade de até 90 dias.

De acordo com a Secretaria, a suspensão se deu pela falta de apresentação de documentos técnicos essenciais para a legalização das atividades, como o sistema de apostas (Sportsbook), servidor remoto de jogos (RGS) e os módulos de integração. Esses certificados devem ser emitidos por entidades reconhecidas oficialmente pela própria Secretaria.

Durante o período de suspensão, a Pixbet — que também responde pelas marcas Flabet e Bet da Sorte — está proibida de operar apostas de quota fixa.

No entanto, a plataforma pode continuar funcionando apenas para permitir que usuários retirem os valores depositados.

O outro lado

A empresa paraibana, uma das mais populares do setor no país, se manifestou por meio de nota, afirmando que foi surpreendida pela decisão e alegando já ter entregue toda a documentação necessária, conforme exigido pela legislação atual.

“Todos os certificados técnicos exigidos pela regulamentação vigente foram devidamente apresentados”. A empresa acredita que pode ter havido um erro técnico ou de análise por parte do Ministério e informou que já está em contato com os órgãos responsáveis para esclarecer a situação.

A Pixbet reforçou ainda que atua em conformidade com as normas do setor e mantém compromisso com a transparência e a segurança de sua operação.

Texto: Pedro Pereira