Flávio Dino suspende repasses de emendas para universidades da Paraíba e outros sete estados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (1º), a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio na Paraíba e outros sete estados.

A suspensão vale para instituições de ensino superior estaduais e suas fundações de apoio do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

Segundo Dino, a determinação é necessária porque as faculdades estaduais não cumpriram a determinação do STF para que elas publicassem até o dia 21 de março as regras para tornar mais transparente a destinação das chamadas emendas Pix.

Entre 2020 e 2023, mais de 6,2 mil planos de trabalho não foram cadastrados. Na avaliação de Flávio Dino, isso compromete o controle sobre “dezenas de bilhões de reais do orçamento público federal”, fato que “sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação” das chamadas Emendas PIX.

O ministro também estabeleceu o prazo de 90 dias para que os estados e municípios beneficiários expliquem onde os recursos foram aplicados. O não cumprimento pode resultar em novas sanções judiciais.

“Como já demonstrado nestes autos, deveres básicos atinentes ao planejamento, controle, transparência, rastreabilidade e prestação de contas restaram inadimplidos, afrontando preceitos constitucionais e legais”, escreveu o ministro.

O Conversa Política entrou em contato com a assessoria da Universidade Estadual da Paraíba, que informou que a decisão foi recebida com surpresa, e que a Reitoria está analisando ainda as razões dos cortes para posicionamento oficial, uma vez que a medida impacta bastante a entidade.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da ação, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Em fevereiro deste ano, o ministro homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A decisão do ministro também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.