Nem tudo são ‘espinhos’ na Assembleia da Paraíba

A cobertura política da Assembleia Legislativa da Paraíba, nas últimas semanas, tem sido espinhosa – e com razão – para a ‘Casa’. Os deputados aprovaram o nome da filha do presidente, Alanna Galdino, para conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ‘bancaram’ o desgaste.

Essa semana eles também aprovaram mudanças no ICMS e criaram uma comissão para elevar o percentual destinado às Emendas Impositivas. Matérias impopulares, indiscutivelmente.

Mas nem tudo são espinhos.

Há leis aprovadas, recentemente, que tratam de temáticas importantes e que, aos poucos, vão sendo implementadas no cotidiano dos paraibanos.

A crise na saúde de Campina Grande, por exemplo, com a morte de uma grávida e de um bebê, trouxe para a discussão um projeto apresentado pela deputada Cida Ramos (PT).

A proposta obriga a humanização no atendimento de gestantes nos hospitais paraibanos e já é lei desde 2019.

Diante de casos que apontam para violência obstétrica, Cida convocou uma audiência pública para o próximo dia 3 de abril. Uma iniciativa positiva e relevante.

Uma outra é na área do consumidor.

Meses atrás foi aprovado um projeto do deputado Doutor Romualdo (MDB) que proíbe a exposição de placas promocionais com tamanhos superiores aos espaços que indicam o preço real dos combustíveis.

Com base na legislação, o Procon de João Pessoa notificou pelo menos 9 estabelecimentos nos últimos dias. Os locais estariam desrespeitando a norma, que tem como finalidade principal evitar que os consumidores paraibanos sejam levados ao engano.

Avanços que, igualmente às matérias negativas para a imagem do Poder Legislativo, precisam ser registrados.