presidente do TCU defende autonomia do Congresso

A definição sobre Emendas parlamentares é uma atribuição do Congresso Nacional. A tese foi defendida nesta segunda-feira (24) pelo ministro e presidente do TCU, o paraibano Vital Filho. Ele participou de um evento que reuniu dezenas de prefeitos no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Quem faz a Emenda é o Congresso Nacional. Quem elabora Emenda é o Congresso. Não temos que opinar na construção dessa Emenda, temos que fiscalizar para onde ela vai e sobre o que ela vai fazer de útil”, discorreu o ministro.

Vital lembrou que o TCU está construindo um painel específico para o rastreamento das Emendas parlamentares.

Um levantamento recente do órgão apontou que apenas 25% delas são totalmente rastreáveis.