O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital, decidiu convocar representantes do governo do estado e do Ministério Público da Paraíba para uma tentativa de conciliação sobre o déficit de 5,6 mil policiais civis. O encontro foi marcado para o próximo dia 20 de março, às 9h.

“Diante da imperiosa necessidade de se manter a pauta do juízo, com o objetivo da celeridade e cumprimento das regras legais, por se tratar de tentativa de conciliação, conclamo o Estado da Paraíba e o Ministério Público do Estado, em espírito colaborativo, a participar do ato processual designado para o dia 20/03/2025 às 9:00hrs. Ciência às partes”, decidiu o juiz, nesta terça-feira (11).

MP cobra solução para o déficit de policiais civis na Paraíba

O imbróglio teve início após o Ministério Público Estadual (MPPB) entrar com uma ação civil pública contra o Estado para obrigá-lo a suprir a falta de 5,6 mil policiais na estrutura da Polícia Civil.

O pedido é para que seja feita a convocação imediata dos candidatos aprovados dentro do ponto de corte no último concurso para a corporação para que eles realizem o Curso de Formação.

Dados de 2024, apresentados na ação, apontam que apenas 2.289 policiais civis estavam em atividade na Paraíba, quando a Lei Estadual 8.672/2008 prevê um contingente de 7.925 profissionais.

Secretário de Segurança rebate dados sobre déficit policial

Ao tomar conhecimento da ação, o secretário de Segurança Pública, Jean Nunes, chamou de ‘fictício’ o déficit de policiais civis apontado pelo MP. ““Nunca foi clara a forma que chegaram a esse número, nunca foi explicado, a gente não consegue entender a metodologia para chegar nesse efetivo”, questionou.

O secretário também afirmou que o concurso foi feito para 1.400 vagas, analisando as condições econômicas e orçamentárias, e que o estado seguirá realizando convocações dentro do planejamento estabelecido.