Justiça condena Estado do RN a indenizar família de torcedor do Botafogo-PB morto por PMs em 2019

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado pela Justiça a indenizar a família de Eduardo Feliciano Justino da Silva, torcedor do Botafogo-PB, que foi morto por policias militares em 2019. O caso aconteceu durante a partida entre Globo FC e Belo, pela Série C do Campeonato Brasileiro daquele ano.

A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Na sentença, é citado que os policiais tiveram ações desproporcionais na ação. Eduardo Feliciano foi morto por espancamento depois de pular o muro do Barrettão. O laudo atestando a causa da morte foi dado no dia seguinte ao caso, onde era apontado a ingestão excessiva de álcool pelo torcedor.

“Ainda que a conduta da vítima tenha contribuído para os fatos, tal circunstância não afasta a responsabilidade estatal. Portanto, não há razão para afastar a responsabilidade civil pelo ocorrido”, diz a decisão.

Na condenação, o Estado do Rio Grande do Norte foi intimado a pagar R$ 30 mil em danos morais, além de uma pensão vitalícia de meio salário mínimo, rateada entre os pais da vítima*.

*Em caso de pensão vitalícia, compreende-se que o valor será pago até o cumprimento do 65º ano de nascimento do falecido ou até a morte do último beneficiário. Eduardo tinha 27 anos, em 2019, quando foi morto.

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