A prefeita do Município de Conde, Karla Pimentel, e a então procuradora-geral do Município, Patrícia Sales Farias, foram condenadas por ato de improbidade administrativa. Elas terão que devolver em dobro o valor de diárias recebidas para uma viagem à Argentina realizada em período de férias.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de receberam juntas o total de R$ 8 mil em diárias para uma viagem a Buenos Aires, na Argentina, em fevereiro de 2023, sob a justificativa de participação de compromisso oficial.

O fato foi confirmado pelo MP após observar o registro de dois empenhos no Portal da Transparência da Prefeitura do Conde, datados de 23 de fevereiro de 2023, no valor de R$ 4 mil, cada. No mesmo período elas estava com férias autorizadas.

Apesar de os empenhos informarem que o recurso público se destinava ao pagamento de cinco diárias em Buenos Aires para tratar de “assuntos do interesse do município”, ficou provado nos autos que a viagem tinha fins recreativos e particulares.

Durante o inquérito, a gestora não conseguiu comprovar a realização de agenda oficial na Argentina. Além disso, em entrevista a um programa de rádio, a própria prefeita admitiu que a viagem foi a passeio.

Devolver o dinheiro não exime improbidade

A juíza Lessandra Nara Torres Silva aplicou a sanção de pagamento de multa civil no valor de duas vezes o acréscimo patrimonial/dano causado ao ente da administração.

O entendimento da juíza é que o ressarcimento ao erário não afasta a prática do ato ímprobo. “A recomposição do erário não implica exclusão do ato de improbidade, embora possa vir a ser considerado quando da aplicação de eventual sanção”, afirma a juíza na sentença.

Em razão dessa devolução, a magistrada entendeu não haver razão para a aplicação das penalidades mais graves previstas no art. 12, I, da Lei nº 8.429/92, motivo pelo qual, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, condenou ao pagamento de multa civil.

Reposta da Prefeita

Em nota à imprensa, a prefeita Karla Pimentel disse que está tranquila com as alegações pois está convicta que não comentar nenhuma irregularidade. “Não fui formalmente notificada da decisão e, assim que tiver acesso oficial ao seu teor, tomarei as medidas necessárias para demonstrar, de forma clara e transparente, a inconsistência dessa acusação”, disse.

Confira a íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA

Eu, Karla Pimentel, prefeita do município de Conde, venho a público esclarecer as informações recentemente divulgadas sobre uma suposta condenação por improbidade administrativa relacionada a uma viagem à Argentina.

Reitero minha tranquilidade diante dessas alegações, pois estou convicta de que não cometi qualquer irregularidade. Importante destacar que ainda não fui formalmente notificada da decisão e, assim que tiver acesso oficial ao seu teor, tomarei as medidas necessárias para demonstrar, de forma clara e transparente, a inconsistência dessa acusação.

Meus advogados já estão acompanhando o caso e adotarão todos os recursos cabíveis para garantir que os fatos sejam devidamente esclarecidos dentro do devido processo legal. Confio plenamente na justiça e na correta interpretação dos fatos.

Desde o primeiro dia da minha gestão, pautei minha atuação na transparência, integridade e compromisso com o povo de Conde. Continuarei trabalhando com dedicação para o desenvolvimento do município e reafirmo minha disposição em esclarecer qualquer dúvida por meio dos canais de comunicação oficiais.

Atenciosamente,

Karla Pimentel

Prefeita de Conde