TCE mantém débito de R$ 1,5 mi a secretário do Estado por irregularidades no cartão-alimentação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou hoje a primeira sessão sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Entre os processos analisados, um apura supostas irregularidades no cartão-alimentação da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado no ano de 2021.

Ao analisarem um recurso interposto pelo ex-secretário da pasta, Tibério Limeira, atual secretário de Administração do Governo do Estado, os conselheiros mantiveram a imputação de débito de R$ 1,5 milhão por despesas não comprovadas. O montante, contudo, foi reduzido. Anteriormente estava em R$ 2,1 milhões.

O caso começou a ser julgado pelo TCE no fim de 2023, quando o reprovou as contas da Secretaria e apontou um débito de R$ 4 milhões.

Na época o Tribunal considerou que o benefício teria sido concedido a pessoas falecidas, oriundas de estados vizinhos e também as outras portadoras de CPFs não identificados, conforme voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago.

Hoje o conselheiro Arnóbio Viana, que tinha pedido vistas, votou e acompanhou o relator, mantendo o débito.

Ao Blog, o Tibério Limeira disse que vai recorrer da decisão, através de um recurso de revisão.