Lei que proíbe uso de celulares nas escolas é sancionada; entenda regras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A legislação, aprovada no Senado em dezembro de 2024, abrange o uso de aparelhos em toda a área escolar, incluindo aulas e intervalos.

No entanto, o uso será permitido em casos específicos, como emergências ou para fins pedagógicos, como no caso de alunos que utilizam o celular para monitorar a saúde, como no caso de diabéticos, ou para garantir acessibilidade.

O texto da lei determina que a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Durante a cerimônia de sanção da medida no Palácio do Planalto, Lula afirmou que imaginou que a lei não seria aprovada pelos parlamentares devido ao medo de uma repercussão negativa nas redes sociais.

“Esse é um momento histórico para o Brasil. Deputados e senadores tiveram um ato de coragem. Essa sanção significa um reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que trabalham na educação. Eu imaginei que os deputados não iam querer aprovar essa lei por medo da internet. Porque hoje os deputados para votar pensam o quanto vão apanhar na internet”, destacou o presidente.

Com a sanção, o Brasil se alinha a diversos países que já adotaram medidas semelhantes, incluindo França, Espanha, Grécia e México, visando reduzir as distrações nas escolas causadas por dispositivos móveis.

Implementação da lei nacional

A nova lei sancionada por Lula deverá ser regulamentada em até 30 dias pelo governo federal, com o Conselho Nacional de Educação emitindo uma resolução para definir as diretrizes e procedimentos para a aplicação da medida em todo o território nacional.

Com base nessa resolução, o Conselho Estadual de Educação deverá ratificar as orientações, e a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba, através da Gerência Executiva de Acompanhamento aos Sistemas de Ensino da Educação Básica, será responsável por criar a normativa específica para o estado.

Embora a legislação nacional proíba o uso de celulares em todas as etapas da educação básica, a aplicação prática pode variar entre as diferentes redes de ensino, tanto públicas quanto privadas.

O Ministério da Educação enfatiza que a medida tem como principal objetivo minimizar as distrações causadas pelos celulares durante o processo de ensino-aprendizagem.

Legislação semelhante já existe na Paraíba desde 2009

Na Paraíba, uma medida semelhante já está em vigor desde 2009. A Lei Estadual nº 8.949, que proíbe o uso de celulares nas escolas, é valida tanto nas escolas públicas quanto nas privadas do estado.

A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba, informou que segue as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e pretende adaptar a nova lei nacional às práticas já existentes no estado.

De acordo com a Secretaria, “atualmente na Paraíba, o uso de aparelhos é proibido por lei e já não são utilizados nas salas de aula, com exceção dos casos em que o professor precisa fazer uso do celular para práticas pedagógicas, projetos dentro dos itinerários formativos e trabalhos extraclasse.”

A expectativa é que, com a implementação da nova regra, as escolas em todo o Brasil, inclusive na Paraíba, promovam um ambiente mais focado e menos propenso a interrupções causadas pelo uso de dispositivos móveis.