Hugo Motta defende diálogo com STF, mas sem ‘abrir mão’ das Emendas Parlamentares

O discurso do deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) é de defesa do Parlamento. E não poderia ser diferente. Ele deverá ser eleito presidente da Câmara no dia 1º de fevereiro, em Brasília.

Na última sexta-feira ele participou da solenidade de posse do conselheiro Fábio Nogueira na Presidência do TCE.

Sem adversários, Motta conseguiu quase consenso entre os colegas com a defesa incondicional do fortalecimento do Congresso e das Emendas.

“As discussões com o STF elas sempre serão resolvidas com diálogo. Entender o que o Congresso precisa fazer uma autocrítica, que algo precisa ser ajustado. Mas nunca abrindo mão daquilo que nos é garantido pela Constituição, até porque o Parlamento tem se fortalecido ao longo desses anos e os parlamentares tido a condição muito grande de ajudar suas bases”, discorreu o paraibano.

Motta também disse que o seu partido deverá sentar nos próximo dias com o prefeito Cícero Lucena (PP) para debater o ‘Cícero IV’.

Análise

A tese defendida por Hugo Motta é praticamente a mesma entre todos os deputados federais e senadores. Há um movimento no país, desde a gestão Michel Temer, de ampliação da participação do Congresso no orçamento da União através de Emendas.

A existência de previsão delas de forma impositiva, nas contas do Governo, é incontestável.

O que se discute, contudo, é o tamanho dessa fatia e a pertinência da destinação de parte desses recursos.

No modelo tradicional as gestões apresentam projetos aos órgãos da União, com o apoio dos parlamentares, e após análise de viabilidade dos projetos os recursos são aprovados e liberados. No formato das Emendas, porém, o direcionamento depende somente da vontade dos membros do Parlamento.

Isso faz com que distorções sejam cada vez mais comuns.

Na Paraíba, por exemplo, recentemente a cidade de Pedras de Fogo recebeu 7 ambulâncias através de recursos de Emendas. Já Parari, no Cariri, recebeu mais de R$ 10 milhões entre 2020 e 2023 do ‘orçamento secreto’.

Parari é, proporcionalmente, um dos 10 do país a receber mais esse tipo de recurso. E tem apenas 1,8 mil habitantes. Resultado, a CGU identificou que boa parte dessas obras, que deveriam ter sido executadas com as Emendas, está inacabada.

O debate, que precisa ser feito, é sobre tamanho, transparência e critérios na escolha do destino desses bilhões do orçamento.