Orçamento da Paraíba com previsão de R$ 21,93 bilhões é aprovado na ALPB

A Assembleia Legislativa aprovou, por maioria, nesta terça-feira (17), a Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 do estado da Paraíba. A previsão de receita e despesas para o próximo ano é de R$ 21,93 bilhões. O volume representa um acréscimo de 12,89% em relação ao executado este ano.

A proposta foi relatada pelo deputado Branco Mendes e aprovada com votos contrários do deputado Wallber Virgolino (PL) e do líder da oposição, George Moraes (União), que pediu destaque a uma emenda que transfere R$ 1,12 milhão da assistência aos estudantes para divulgação publicitárias para a Secretaria da Educação.

Com a aprovação, os deputados poderão dar encerramento ao ano legislativo, dando início ao recesso parlamentar, que vai até o primeiro dia útil de fevereiro.

LOA 2025

A Proposta de Lei Orçamentária Anual é uma previsão das receitas e despesas do governo para o ano seguinte. A finalidade da PLOA é garantir que o governo tenha um planejamento de como vai arrecadar e gastar os recursos públicos ao longo do ano.

A receita global para 2025 foi fixada em R$ 21.931.773.739,00, abrangendo:

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social: R$ 21.365.510.629,00.

Orçamento de Investimentos: R$ 566.263.110,00, financiados por empresas controladas pelo Estado e que não dependem do Tesouro.

Áreas prioritárias

Dentre as áreas com o maior volume de recursos estão a Educação e Saúde. Segundo o governo, para a Educação serão destinados R$ 4,6 bilhões (25,69% da receita corrente líquida) e para a Saúde mais de R$ 2,1 bilhões (12,11% da receita corrente líquida).

Emendas impositivas

Com o aumento da receitas, os deputados estaduais também deverão ter mais recursos para destinar através de emendas impositivas ao orçamento, que tem execução obrigatória por parte do governo.

O percentual vai para 0,90% da receita corrente líquida do Estado, perfazendo um total em torno de R$ 168 milhões, o que equivale a R$ 4,6 milhões para cada parlamentar. Ano passado, o percentual era de 0,80%, com um montante de R$ 130 milhões.

Ao menos 50% das emendas devem ser destinadas para a Saúde e que 70% dos recursos alocados para investimentos enviados aos municípios.

Com base nessas regras, cada deputado pode apresentar até 40 emendas a serem destinadas a órgãos e entidades da administração pública estadual, diretamente aos Municípios ou a entidades sem fins lucrativos. Neste último caso, o valor mínimo da emenda é de R$ 30 mil. Nos demais é de R$ 90 mil.

Duodécimo aos Poderes

A LOA 2025 também detalha o que será repassado aos Poderes em 2025, da seguinte forma:

Tribunal de Justiça – R$ 1.200.954.664​

Assembleia Legislativa – R$ 410.938.823​

Defensoria Pública – R$ 109.526.163

Ministério Público – R$ 364.053.763

Tribunal de Contas do Estado – R$ 192.729.866​

Universidade Estadual da Paraíba – R$ 455.073.874

Flexibilidade para Ajustes

O governo propõe autorização para abertura de créditos suplementares, até o limite de 30% da despesa total, utilizando:

• Superávit financeiro de anos anteriores.
• Excesso de arrecadação.
• Remanejamento de dotações já existentes.
• Operações de crédito aprovadas.

Além disso, é prevista a possibilidade de ajustes orçamentários para atender às novas demandas ou reestruturação administrativa, desde que respeitada a programação original.