O pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares as contas da gestão da Secretaria de Saúde relativas a 2020 e imputou débito de R$ 2,78 milhões ao ex-secretário Geraldo Medeiros.

A decisão foi tomada em uma sessão realizada nesta quarta-feira (19) e tem por base irregularidades identificadas pela auditoria do TCE, por insuficiência de defesa e ausência de documentos comprobatórios de despesas.

A decisão cabe recurso. Ao Conversa Política, Geraldo Medeiros disse que está analisando o processo para apresentar defesa.

Problemas identificados pelo TCE

O caso foi relatado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes. Segundo ele, os argumentos apresentados pela defesa não foram suficientes para sanar as inconformidades apontadas nos autos.

Dentre os principais problemas estão o não encaminhamento de relatório de atividades desenvolvidas pela Secretaria e relação de procedimentos licitatórios iniciados e executados no exercício.

O conselheiro pontuou, ainda, a ausência de comprovação de registro de entradas, saídas, destinação e usuários dos produtos adquiridos, bem como falta informações de despesa subjacente em relação a equipamentos e materiais ingressos no inventário.

Além do débito imputado a Geraldo Medeiros, também foi aplicada multa no montante de R$ 5 mil, e recomendações ao governador João Azevêdo (PSB) e à atual gestão da Secretaria, em relação à regularização do quadro de pessoal, além do aprimoramento do planejamento orçamentário, aperfeiçoamento do sistema de controle patrimonial e dos procedimentos de liquidação e pagamento da despesa pública, bem como, o envio dos autos ao Ministério Público Comum.