A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, titular da 64ª zona Eleitoral, determinou na noite desta sexta-feira (18), o afastamento da vereadora Raissa Lacerda do cargo. Ela atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Na decisão, a magistrada afirma que a vereadora ‘atentou’ contra a autoridade da Justiça ao discursar na tribuna da Câmara Municipal.
Segundo a magistrada, o objetivo do afastamento é assegurar a ordem pública e o êxito da investigação, já que as medidas cautelares impostas anteriormente se revelaram “insuficientes”.
Na decisão, a juíza afirma que Raissa aparenta ‘não compreender a magnitude dos seus atos criminosos e atenta, frontalmente, a autoridade das decisões judiciais’. Ela mencionou o pronunciamento da vereadora, no dia 15 de outubro, como desobediência à medida cautelar.
“Ela se fez presente na sessão (…) para proferir discursos inflamados sobre as investigações da Polícia Federal, acerca de sua inocência e, por último, imputando irrestritamente a prática de infrações penais a outros”, escreveu a magistrada.
“A medida de afastamento do exercício do cargo se mostra cabível sempre que o cargo seja empregado para a prática de infrações penais”, acrescentou.
Nesta sexta-feira (18), o presidente da Câmara, Dinho, também foi afastado das funções de vereador, por determinação da Justiça, em uma nova fase das investigações.
O retorno de Raissa à Câmara
Raíssa Lacerda (PSB) retornou à Câmara Municipal de João Pessoa na última terça-feira (15) e usou a tribuna para questionar a sua prisão no âmbito da Operação Território Livre, da Polícia Federal, que investiga suposto aliciamento de eleitores em troca de votos.
A parlamentar disse que sua prisão foi uma injustiça e que o presidente da Casa, Dinho Dowsley (Avante), é quem deveria ter sido preso no seu lugar já que alguns DOS investigados seriam assessores dele.
“Eu quero dizer aos meus pares que sou inocente, sofri um calvário e que o que mais me chamou a atenção foi ser presa com três assessores do presidente da casa (…) “, afirmou, se referindo a Pollyana Dantas e Taciana Nascimento, ambas com atuação no Bairro São José.
“Josivaldo, apoiador de Dinho, conselheiro, que todos vocês veem com Dinho aqui. Pollyanna, maior apoiadora de Dinho dentro do São José. Me proibiu de entrar no São José. Saiu no Fantástico. Não é Raíssa que está a dizer, não. É a Polícia Federal”, declarou Raissa, da tribuna, no discurso.
Território Livre
Raíssa foi presa preventivamente no dia 19 de setembro, mas conseguiu ficar à disposição da Justiça em liberdade, com a condição de cumprir algumas medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica. A defesa da vereadora tentou revogar as cautelares, mas o pedido foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).