Presidente do TJPB suspende ‘habite-se’ de mais um prédio irregular na orla de João Pessoa
O desembargador João Benedito, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que havia autorizado a licença de habitação (habite-se) para o prédio Setai Edition, na orla de Cabo Branco. O empreendimento, segundo o Ministério Público da Paraíba, foi construído com altura acima do permitido.
“A orla de João Pessoa, especialmente na área onde se localiza o empreendimento “Setai Edition”, é protegida por normas que visam garantir o equilíbrio ambiental e a preservação do patrimônio histórico e paisagístico. A expedição de uma licença de “Habite-se” para um empreendimento que ultrapassa os limites de altura permitidos contraria essas normas e pode resultar em danos irreparáveis ao meio ambiente e ao patrimônio da cidade”, pontuou o desembargador.
Ao analisar o recurso do MP, o desembargador recordou decisão no mesmo sentido tomada por ele na semana passada, em relação ao empreendimento “Way”, construído pela Construtora Cobran, em João Pessoa.
“Naquela ocasião, foi deferido o pedido de suspensão de liminar, com base nos mesmos fundamentos apresentados no presente caso, destacando a necessidade de proteção do patrimônio ambiental, cultural e paisagístico da cidade, conforme disposto na Constituição Estadual e na legislação municipal aplicável”, destaca João Benedito.
Ainda segundo ele, “os fatos apresentados neste processo revelam uma clara violação às normas ambientais e urbanísticas, justificando a aplicação da mesma interpretação jurídica”.
O Conversa Política entrou em contato com a assessoria da Setai e aguarda retorno.
