O paraibano Herman Benjamin tomou posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (22). A cerimônia contou com a presença do presidente Lula, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares.

O novo presidente Herman Benjamin prestou o juramento de posse e assinou o termo. Na sequência, deu posse ao vice-presidente, Luís Felipe Salomão.

Os dois novos dirigentes substituem, respectivamente, a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes, que administraram o STJ e o CJF no biênio 2022-2024.

O STJ é composto de 33 ministros e tem, entre outras competências, a tarefa de analisar processos que discutem a aplicação e interpretação de leis. O STJ também julga autoridades com foro privilegiado, como governadores de estado.

É necessário olhar para o futuro da magistratura, aponta novo presidente

Em seu discurso de posse, Herman Benjamin lembrou que o Brasil tem 15 mil magistrados federais e estaduais de primeira e segunda instâncias. Apesar de elogiar a magistratura nacional, o ministro demonstrou preocupação com o número reduzido de mulheres, pessoas negras e de outras minorias na cúpula do Judiciário, inclusive no STJ.

Ele também comentou que os juízes, muitos deles com mais de duas décadas de exercício, estão pedindo exoneração e buscando outras profissões, o que exige atenção sobre o futuro da carreira. “Queremos e precisamos recrutar os melhores juízes e juízas, mas também mantê-los em nossas instituições”, enfatizou.

O novo presidente do STJ também mencionou a capacidade e a eficiência dos servidores do tribunal, com múltiplas competências profissionais e oriundos de todas as partes do Brasil: “Sem eles, teríamos um edifício majestoso, com 33 ministros, e nada mais”.

Benjamin elogiou a gestão capitaneada pela ministra Maria Thereza e pelo ministro Og Fernandes, ressaltando que não será uma missão fácil substituí-los. Ele elogiou também o novo vice-presidente, Luis Felipe Salomão, afirmando que suas contribuições para o tribunal “são fruto de uma longa e bem-sucedida carreira como juiz”.

Herman Benjamin

Natural de Catolé do Rocha (PB), Herman Benjamin formou-se em direito em 1980, na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A formação acadêmica conta ainda com mestrado pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, e doutorado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Benjamin é conferencista e autor de livros, ensaios e artigos jurídicos.

É professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, nos Estados Unidos, desde 1995. O ministro também já lecionou, como professor visitante, na Faculdade de Direito de Illinois e na Universidade Católica de Louvain-la-Neuve, na Bélgica.

Benjamin começou a carreira jurídica no Ministério Público de São Paulo, onde atuou entre 1982 e 2006. Foi indicado ao STJ ainda em 2006. É jurista de atuação destacada nas áreas do direito ambiental e do direito do consumidor.

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Vai começar mais uma edição dos Jogos Paralímpicos. Paris 2024 começa no dia 28 de agosto e vai até o dia 8 de setembro, reunindo os melhores paratletas do mundo. Nesta edição, 11 paraibanos vão representar o estado e também o Brasil nas disputas. O Jornal da Paraíba vai acompanhar os nossos paratletas no velho continente e, antes do início da competição, apresentar cada um deles. Hoje vamos conhecer melhor Petrúcio Ferreira, o velocista que vai em busca do seu tricampeonato paralímpico.

+ Veja a lista dos paraibanos nas nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024

Petrúcio Ferreira é considerado o velocista paralímpico mais rápido do mundo, com o recorde de 10s42 nos 100m. Em Paris ele vai em busca de seu terceiro ouro paralímpico na prova em que detém este recorde. Petrucio corre na classe T47, que é para paratletas com amputação nos membros superiores.

Natural de São João do Brejo do Cruz, Petrúcio Ferreira sofreu um acidente com uma máquina forrageira aos dois anos e perdeu parte do braço esquerdo, abaixo do cotovelo. O sonho dele era ser jogador de futebol, mas, ao ver os velocistas nas paralimpíadas de Londres, decidiu que era isso que queria para si. Ele se mudou para João Pessoa, onde treina até hoje, e evoluiu no esporte.

Entre suas muitas conquistas estão o ouro paralímpico nos 100m na Rio 2016 e em Tóquio 2020. Petrúcio também é tricampeão Mundial nos 100m (Kobe 2024, Dubai 2019 e Londres 2017) e campeão Mundial nos 200m, em Londres 2017.

Petrúcio Ferreira em Paris 2024

Nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024 Petrúcio Ferreira vai buscar o tricampeonato nos 100m. Ele também vai competir na prova dos 400m.

Leia mais notícias do esporte paraibano no Jornal da Paraíba

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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão que condenou o município de Lucena, no Litoral Norte da Paraíba, ao pagamento de indenização, no valor de R$ 5 mil, à família de uma criança que teria recebido vacina contra a Covid-19 destinada para adultos.

A decisão de 1º grau foi tomada pela juíza Giovanna Lisboa Araújo de Souza, da 3ª Vara Mista de Cabedelo, em maio do ano passado.

Conforme consta no processo, a equipe de saúde do município aplicou na criança vacina para prevenção da Covid-19, da marca Pfizer, destinada aos adultos. Em consequência, o menor teve várias reações, tais como: vômitos, febre alta, mal-estar, fato que deixou a mãe da autora sem dormir por alguns dias.

No processo, a Prefeitura Municipal de Lucena defendeu que as mães levaram seus filhos voluntariamente ao local de vacinação, sem qualquer convocação ou campanha nesse sentido e, portanto, não havendo ato ilícito por parte da prefeitura.

O relator do processo, o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, entendeu que ficou comprovada a responsabilidade do município pela falha no serviço.

“Entendo, da análise do acervo probatório existente nos autos, que restou devidamente comprovada a concorrência do atendimento público para este resultado em questão de forma específica. Destarte, é inconteste a falha no serviço adequado à vacinação do menor, assim demonstrado a conduta comissiva perpetrada pelo réu”, pontuou.

Da decisão cabe recurso. O Conversa Política e a CBN Paraíba entraram em contato com o prefeito Leo Bandeira para posicionamento e aguarda retorno.

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Uma decisão da 5ª Vara Criminal de Campina Grande condenou por ocultação de bens dois investigados em um processo cuja origem remete à Operação Calvário, desencadeada entre 2019 e 2019 para investigar desvios na Saúde e na Educação da Paraíba. O caso é um desdobramento das investigações.

Pela sentença, assinada pelo juiz Paulo Sandro de Lacerda, foram condenados o empresário Pietro Harley Felix, conhecido como o ‘empresário dos livros’; e José Vamberto de Lima barros.

A denúncia tinha sido apresentada em janeiro de 2021.

“Conforme se vê através do relato contido na denúncia, aos acusados foram atribuídos dois atos de ocultação de bens, precisamente em relação aos veículos automotores FIAT STRADA, avaliado, aproximadamente, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na época da compra, e CHEVROLET CAMARO, avaliado aproximadamente em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na época da compra. Ainda de acordo com a narrativa contida na denúncia, o acusado Pietro Harley Dantas Felix, verdadeiro adquirente dos bens, teria se utilizado do segundo acusado, Jose Vamberto de Lima Barros, para, em nome dele, registrar os referidos automóveis, ocultando-os, desse modo, haja vista que os bens teriam sido adquiridos com valores, direta ou indiretamente, provenientes de infração penal”, relata a decisão.

Pietro Harley foi condenado a 8 anos e 2 meses de reclusão; enquanto a José Vamberto foi aplicada uma pena de 6 anos. Ainda cabe recurso da decisão.

Durante o processo, os dois investigados argumentaram que os veículos teriam sido colocados em nome de José Vamberto para não aparecerem em um outro processo de divórcio, enfrentado na Justiça por Pietro Harley.

Em 2022 a Justiça já havia julgado procedente uma outra denúncia apresentada, por ocultação de bens, envolvendo o empresário Pietro Harley.

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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF5) concluiu ontem a análise de recursos oriundos da Operação Famintos, que investigou fraudes na merenda escolar de Campina Grande entre os anos de 2013 e 2019. No processo há como alvos ex-secretários da prefeitura, servidores e empresários.

Na decisão de ontem, os desembargadores absolveram totalmente das denúncias apresentadas pelo MPF os ex-secretários da prefeitura Iolanda Barbosa, Verônica Bezerra de Araújo e Rodolfo Gaudêncio; assim como também foram absolvidos Carlos Frederico Martins e Felipe Silva Diniz Júnior.

A Câmara também manteve a redução das penas dos demais envolvidos no processo.

O processo tinha sido julgado em 1ª instância em novembro de 2021.

No outro processo da Operação o TRF5 também diminuiu as penas aplicadas pela 4ª Vara da Justiça Federal, em Campina Grande, e decidiu pela absolvição de outros 9 investigados.

Veja a certidão do julgamento

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