Prefeitura e Crea-PB firmam termo de cooperação para aprimorar ações fiscalizadoras em João Pessoa
A Prefeitura de João Pessoa e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) firmaram um acordo de cooperação, nesta quinta-feira (13), para aprimorar ações fiscalizadoras para o cumprimento da legislação. O documento, assinado no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, garante a participação e responsabilidade técnica de profissionais do Crea-PB nos empreendimentos da gestão municipal, além de atuação conjunta e a realização de intercâmbio entre as duas instituições.
O prefeito Cícero Lucena celebrou o momento, ressaltando que considera “um avanço das obrigações legais, na atuação conjunta para fiscalizar o exercício profissional nas obras da gestão municipal”, projetou o prefeito. “Um passo para mudar conceitos, começando pela Engenharia e depois pela Arquitetura, observando o cumprimento de todas as normas legais dessas áreas importantes para a gestão municipal e, consequentemente, para o benefício da população”, afirmou Cícero Lucena.
Das obrigações da Prefeitura, por parte da Secretaria de Planejamento (Seplan), fica estabelecido colaborar com o Crea-PB na informação sobre obras e profissionais envolvidos nos seus empreendimentos; apoiar na exigência da ART-Crea dos profissionais e empresas envolvidas nas obras de responsabilidade da prefeitura: informações dos profissionais envolvidos na elaboração de projetos e obras, além de encaminhar relatórios e incluir exigência de responsabilidade técnica nos contratos firmados.
“A Prefeitura ajudará, apoiará nas ações fiscalizadoras junto ao Crea, o Crea fiscalizando essas obras, e principalmente em relação aos procedimentos éticos e disciplinares dos profissionais que nós poderemos ter um apoio do Crea na conduta desses profissionais durante a execução dessas obras. Então, é um acordo muito interessante, porque vai trazer mais transparência e mais ética na vida profissional”, afirmou Airton Falcão, secretário de Planejamento.
Das obrigações do Crea-PB, fica estabelecido ainda as legislações relacionadas aos licenciamentos e às posturas de uso e ocupação do solo; disponibilizar acesso da Prefeitura de João Pessoa ao sistema de dados para verificação sobre profissionais e empresas que executam obras e projetos, entre outras.
“A gente poder aperfeiçoar, melhorar e aproximar a relação institucional do Crea com a Prefeitura. Isso é o primeiro passo importante. O segundo é que através do termo de cooperação a gente vai poder, junto à Prefeitura, estar diretamente linkado, tanto nas atividades do Crea como nas atividades da Prefeitura, para que a gente possa melhorar a nossa fiscalização”, afirmou o presidente do Crea-PB, Renan Azevedo.
