Projeto de Romero quer mais proteção para usuários de redes sociais

Um projeto do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) quer que o direito do consumidor passe a regular as relações entre redes sociais e seus usuários. A proposta equipara quem usa plataformas a consumidores, de modo que a legislação da área possa ser aplicada a empresas como Meta e X.

Com isso municípios, estados e a União passariam a ter o poder de fiscalizar e aplicar sanções aos “provedores de redes sociais”.

Na Paraíba já há uma legislação semelhante. A iniciativa foi do deputado doutor Romualdo, do MDB.

O tema agora será objeto de análise no Congresso Nacional.

Ao justificar o projeto, Romero Rodrigues explica que “a relação mantida entre usuários e provedores de redes sociais se constitui, na prática, numa clara relação de consumo, na qual os usuários fornecem gratuitamente seus dados pessoais e, em troca, obtêm o acesso não oneroso aos serviços oferecidos”.

Ainda de acordo com o deputado, existe disparidade na relação entre plataformas e usuários. Ao equipará-los a consumidores, fica estabelecida uma base legal sólida que permite garantir direitos como privacidade, segurança, transparência e acesso às informações.

O projeto também obriga redes sociais a combaterem informações falsas e o discurso de ódio, além de fornecerem canais de comunicação eficazes para denúncias de usuários.